المؤلفون: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo, Paoliello, Larissa

المصدر: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ

مصطلحات موضوعية: Crime contra a natureza, Crime ecológico, Crime contra o meio ambiente, Crime ambiental, [Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Brasil)], Brasil. [Lei dos crimes ambientais (1998)], Brasil. [Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998], Pessoa jurídica, responsabilidade penal, Pessoa legal, Pessoa mística, Pessoa moral, [Lei de crimes ambientais (Brasil) (1998)], Pessoas públicas, Personificação civil, Brasil. [Lei de Crimes Ambientais (1998)], Personalidade jurídica

URL الوصول: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::ba2c82e732ed989547cdeacf6011dc71
http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/109506

المؤلفون: Dias, Edna Cardozo

مصطلحات موضوعية: Brasil. [Lei de crimes ambientais (1998)], Brasil. [Código florestal (2012)], Direito ambiental, Proteção ambiental, Conservação da natureza, Brasil. [Lei dos crimes ambientais (1998)], Brasil. [Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998], Brasil. [Lei n. 12.651, de 25 de maio de 2012], Brasil. [Novo Código florestal (2012)], Novo Código florestal (Brasil) (2012), Direito ecológico, Degradação ambiental, prevenção, Meio ambiente, proteção, Recursos naturais, Conservação ambiental, conservação, Natureza, Preservação da natureza, dação ambiental, Conservação do meio ambiente

Relation: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/74695

الاتاحة: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/74695

المؤلفون: Lima, Lucas Azevedo de

مصطلحات موضوعية: Crime ambiental, Pessoa jurídica, responsabilidade penal, Brasil. Lei de crimes ambientais (1998), Crime contra a natureza, Crime contra o meio ambiente, Crime ecológico, Personalidade jurídica, Personificação civil, Pessoa legal, Pessoa mística, Pessoa moral, Pessoas públicas, Brasil. Lei dos crimes ambientais (1998), Brasil. Lei da natureza (1998), Brasil. Lei dos crimes contra o meio ambiente (1998), Brasil. Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, Brasil. Lei n. 9605

Relation: Revista Internacional de Direito Ambiental, Caxias do Sul (RS), v. 4, n. 10, p. 159-198, jan./abr. 2015.; http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/96638

الاتاحة: http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/96638

المؤلفون: Krell, Andreas Joachim

مصطلحات موضوعية: Animal, proteção, aspectos jurídicos, experiência, legislação, Brasil. [Lei de crimes ambientais (1998)], Brasil. [Lei dos crimes ambientais (1998)], Brasil. [Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998], [Lei de crimes ambientais (Brasil) (1998)], [Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Brasil)]

Relation: Revista Brasileira de Direito Animal, Salvador, v. 10, n. 19, p. 113-153, maio/ago. 2015.; http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/103898

الاتاحة: http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/103898

المؤلفون: Lima, Lucas Azevedo de

مصطلحات موضوعية: Brasil. [Lei de Crimes Ambientais (1998)], Crime ambiental, Brasil, Administração de risco ambiental, Proteção ambiental, Direito Penal Ambiental, Brasil. [Lei dos crimes ambientais (1998)], Brasil. [Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998], Crime contra a natureza, Crime contra o meio ambiente, Crime ecológico, Degradação ambiental, prevenção, Meio ambiente, proteção, Recursos naturais, Direito penal ecológico

Relation: Fórum de Direito Urbano e Ambiental: FDUA, Belo Horizonte, v. 14, n. 79, p. 20-34, jan./fev. 2015.; http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/87347

الاتاحة: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/87347

المؤلفون: Azevedo, Olivaldi Alves Borges, Costa, Alexandre Augusto

مصطلحات موضوعية: Brasil. [Lei de Crimes Ambientais (1998)], Crime ambiental, análise, Brasil, Pesca, Estado democrático de direito, Crime contra a natureza, Crime contra o meio ambiente, Crime ecológico, Brasil. [Lei dos crimes ambientais (1998)], Brasil. [Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998]

Relation: Fórum de Direito Urbano e Ambiental: FDUA, Belo Horizonte, v. 14, n. 79, p. 9-19, jan./fev. 2015.; http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/87346

الاتاحة: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/87346

المؤلفون: Baars, Ariane, Cunha, Solange Silva Alvares da

المصدر: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ

مصطلحات موضوعية: Crime contra a natureza, Poluição sólida, Crime ecológico, Sanção administrativa, Poluente, Crime contra o meio ambiente, Constituição, Brasil, 1988, Resíduo sólido, Crime ambiental, Brasil. [Lei dos Crimes Ambientais (1998)], Degradação ambiental, Deterioração do ambiente, Brasil. [Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998], Degradação ecológica, Responsabilidade ambiental criminal, Agente poluidor, Responsabilidade ambiental administrativa, Sociedade de consumo, Brasil. [Constituição (1988). Artigo n. 225, parágrafo 3º], Danos no ambiente, Brasil. [Política Nacional de Resíduos Sólidos (2010). Artigo n. 56], Consumo, Brasil. [Lei de Crimes Ambientais (1998). Artigo n. 56], Responsabilidade ambiental civil, Brasil. [Política Nacional de Resíduos Sólidos (2010). Artigo n. 52]

URL الوصول: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::7d244d8d45e32569b29e383338b38030
http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/100322

المؤلفون: Feliciano, Guilherme Guimarães

مصطلحات موضوعية: Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência, Brasil. [Lei de Crimes Ambientais (1998)], Brasil. [Código de Proteção e Defesa do Consumidor (1990)], Brasil. [Código Civil (2002)], Direito Penal Ambiental, Brasil, legislação, Desconsideração da personalidade jurídica, Crime ambiental, responsabilidade penal, Pessoa Jurídica de Direito Privado, Degradação ambiental, direito comparado, Supremo Tribunal Federal (Brasil) (STF), STF, Brasil. [Lei dos crimes ambientais (1998)], Brasil. [Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998], [Lei de crimes ambientais (Brasil) (1998)], [Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Brasil)], Brasil. [Código de defesa do consumidor (1990)], Brasil. [Código do consumidor (1990)], Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990], Brasil. [Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002], Código civil

Time: 2002

Relation: Revista Internacional de Direito Ambiental, Caixas do Sul (RS), v. 3, n. 7, p.171-202, jan./abr. 2014.; http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/97285

الاتاحة: http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/97285

المؤلفون: Gontijo, Bruno Resende Azevedo, Fiuza, César

مصطلحات موضوعية: Animal, proteção, Brasil. [Lei de Crimes Ambientais (1998)] --- não use: Brasil. [Lei dos Crimes Ambientais (1998)] --- não use: Brasil. [Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998], Brasil. [Lei n. 11.794, de 8 de outubro de 2008], Direitos da personalidade --- não use: Direito de personalidade --- não use: Direitos da individualidade --- não use: Direitos de estado --- não use: Direitos personalíssimos --- não use: Direitos privados de personalidade --- não use: Direitos sobre a própria pessoa --- não use: Personalíssimo --- não use: Personalidade (Direito), Personalidade --- não use: Ego (psicologia) --- não use: Natureza humana --- não use: Personalidade (psicologia) --- não use: Superego --- não use: Temperamento, Sujeito de direito (Direito Civil), Teoria do Direito --- não use: Direito, teoria --- não use: Introdução à ciência do Direito --- não use: Introdução à ciência jurídica --- não use: Introdução ao Direito --- não use: Teoria geral do Direito, Direito à vida --- não use: Direito à existência, Brasil. [Constituição (1988). Artigo n. 225] --- não use: Constituição, Brasil

Time: 1988

Relation: Revista de Direito Civil Contemporâneo: RDCC, v. 1, n. 1, p. 189-205, out./dez. 2014.; http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/83023

الاتاحة: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/83023

المؤلفون: Cruz, Janildes Silva

مصطلحات موضوعية: Animal, proteção, aspectos jurídicos, Crime ambiental, Brasil. [Lei de Crimes Ambientais (1998)], Crime contra a natureza, Crime contra o meio ambiente, Crime ecológico, Brasil. [Lei dos crimes ambientais (1998)], Brasil. [Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998]

Relation: Revista Brasileira de Direito Animal, Salvador, v. 8, n. 13, p. 169-198, maio/ago. 2013.; http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/104003

الاتاحة: http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/104003

المؤلفون: Cirne, Mariana Barbosa

مصطلحات موضوعية: Brasil. [Constituição (1988)], Brasil. [Lei de crimes ambientais (1998)], Brasil. [Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981], Proteção ambiental, jurisprudência, fiscalização, competência, Crime ambiental, Constituição, Brasil, Brasil. [Lei dos crimes ambientais (1998)], Brasil. [Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998], Degradação ambiental, prevenção, Meio ambiente, proteção, Recursos naturais, Crime contra a natureza, Crime contra o meio ambiente, Crime ecológico

Time: 1988

Relation: Revista de Direito Ambiental: RDA, v. 18, n. 72, p. 67-113, out./dez. 2013.; http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/77824

الاتاحة: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/77824

المؤلفون: Escobar, Marco Lunardi, Aguiar, José Otávio

مصطلحات موضوعية: Animal, proteção, legislação, Fauna, Crime ambiental, Paraíba, decisão judicial, Brasil. [Lei de Crimes Ambientais (1998)], Crime contra a natureza, Crime contra o meio ambiente, Crime ecológico, Brasil. [Lei dos crimes ambientais (1998)], Brasil. [Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998]

Relation: Revista Brasileira de Direito Animal, Salvador, v. 7, n. 11, p. 145-161, jul./dez. 2012.; http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/104066

الاتاحة: http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/104066

المؤلفون: Toledo, Maria Izabel Vasco de

مصطلحات موضوعية: Animal, proteção, aspectos jurídicos, direito comparado, história, Crime ambiental, Brasil. [Lei de Crimes Ambientais (1998)], Crime contra a natureza, Crime contra o meio ambiente, Crime ecológico, Brasil. [Lei dos crimes ambientais (1998)], Brasil. [Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998]

Relation: Revista Brasileira de Direito Animal, Salvador, v. 7, n. 11, p. 197-223, jul./dez. 2012.; http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/104025

الاتاحة: http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/104025

المؤلفون: Silva, Sara Elaine Lopes da, Rodrigo Sousa dos Santos

مصطلحات موضوعية: Animal, proteção, aspectos jurídicos, experiência, Pará, Liberdade de consciência, Brasil. [Lei de Crimes Ambientais (1998)], Brasil. [Lei dos crimes ambientais (1998)], Brasil. [Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998]

Relation: Revista Brasileira de Direito Animal, Salvador, v. 7, n. 11, p. 79-95, jul./dez. 2012.; http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/104020

الاتاحة: http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/104020

المؤلفون: Pontes, Bianca Calçada

مصطلحات موضوعية: Animal doméstico, proteção, aspectos jurídicos, Porto Alegre (RS), legislação, Animal, Crime ambiental, Competência municipal, Brasil. [Lei de Crimes Ambientais (1998)], Crime contra a natureza, Crime contra o meio ambiente, Crime ecológico, Brasil. [Lei dos crimes ambientais (1998)], Brasil. [Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998]

Relation: Revista Brasileira de Direito Animal, Salvador, v. 7, n. 11, p. 117-143, jul./dez. 2012.; http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/104022

الاتاحة: http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/104022

المؤلفون: Feliciano, Guilherme Guimarães

المصدر: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ

مصطلحات موضوعية: Crime ecológico, Direito Penal Ambiental, legislação, Brasil, Desconsideração da personalidade jurídica, direito comparado, Crime contra o meio ambiente, [Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Brasil)], Direito penal ecológico, Brasil. [Lei dos crimes ambientais (1998)], Brasil. [Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998], Desconsideração da pessoa jurídica, Degradação ecológica, Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência, Brasil. [Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002], Brasil. [Código Civil (2002)], Pessoa Jurídica de Direito Privado, responsabilidade penal, Brasil, Supremo Tribunal Federal (Brasil) (STF), Degradação ambiental, responsabilidade penal, direito comparado, Degradação ambiental, responsabilidade penal, jurisprudência, Brasil, Danos no ambiente, Disregard doctrine, Brasil. [Código do consumidor (1990)], Desestimação da personalidade jurídica, Brasil. [Código de defesa do consumidor (1990)], Código civil, Brasil, 2002, Brasil. [Lei de Crimes Ambientais (1998)], Desconsideração da personalidade jurídica, Brasil, Crime contra a natureza, Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990], Deterioração do ambiente, Direito Penal Ambiental, Brasil, Crime ambiental, responsabilidade penal, Brasil, [Lei de crimes ambientais (Brasil) (1998)], Brasil. [Código de Proteção e Defesa do Consumidor (1990)], STF

URL الوصول: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::621dac7c25b06f014b0e9dd1beedd9aa
http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/97285

المؤلفون: Bittar, Walter Barbosa, Fidelis, Guilherme Faustino

مصطلحات موضوعية: Brasil. [Lei de crimes ambientais (1998)], Direito Ambiental, Direito Penal Ambiental, Crime ambiental, legislação, Tutela, Princípio da legalidade, Princípio da insignificância, Princípio da proporcionalidade, Princípio da razoabilidade, Brasil. [Lei dos crimes ambientais (1998)], Brasil. [Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998], Direito ecológico, Direito Penal ecológico, Crime contra a natureza, Crime contra o meio ambiente, Crime ecológico, Princípio da reserva legal, Princípio da adequação social da conduta, Princípio da proibição do excesso, Princípio dos princípios

Relation: Revista dos Tribunais: RT, v. 99, n. 895, p. 413-444, maio 2010.; http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/81566

الاتاحة: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/81566

المؤلفون: Vieira, Francismar Peters, Tybusch, Jerônimo Siqueira

مصطلحات موضوعية: Meio ambiente, legislação, Rio Grande do Sul, Crime ambiental, Poder de polícia, Proteção ambiental, Brasil. [Lei dos crimes ambientais (1998)], Degradação ambiental, prevenção, proteção, Recursos naturais, Crime ecológico, Crime contra o meio ambiente, Crime contra a natureza

Relation: Revista eletrônica do Curso de Direito da UFSM; VIEIRA, Francismar Peters; TYBUSCH, Jerônimo Siqueira. A importância das ações dos batalhões ambientais da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul na aplicação da Lei 9605/98 – Lei dos crimes ambientais. Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, Santa Maria, nesp., p. 274-286, 2010. Disponível em: . Acesso em: 20 out. 2011.; http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42177

الاتاحة: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42177

المؤلفون: Almeida, Fábio Wellington de

مصطلحات موضوعية: Crime ambiental, Brasil, Brasil. [Lei dos crimes ambientais (1998)], Degradação ambiental, Poluição, Crime contra a natureza, Crime contra o meio ambiente, Crime ecológico, Meio ambiente, contaminação, Poluição ambiental, Contaminação ambiental

Relation: Vox forensis; ALMEIDA, Fábio Wellington de. Crimes ambientais: responsabilidade penal da pessoa jurídica. Vox Forensis, Espírito Santo do Pinhal, v. 3, n. 1, abr. 2010. Disponível em: . Acesso em: 05 ago. 2010.; http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32465

الاتاحة: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32465

المؤلفون: Rodrigo Sousa dos Santos, Sara Elaine Lopes da Silva

المصدر: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ

مصطلحات موضوعية: Animal, experiência, aspectos jurídicos, Pará, Liberdade de consciência, Brasil. [Lei dos crimes ambientais (1998)], Brasil. [Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998], General Medicine, General Chemistry, Animal, proteção, aspectos jurídicos, Brasil. [Lei de Crimes Ambientais (1998)]

URL الوصول: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::8adeb6620c62812aed326bffc4db6ec8
http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/104020