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1
المؤلفون: Flavio C. de Toledo
المصدر: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
Revista Controle-Doutrina e Artigos; v. 9 n. 2 (2011); 65-78
Revista Controle
Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCCE)
instacron:TC_CE
Revista Controle, Vol 9, Iss 2 (2011)مصطلحات موضوعية: Fiscalização financeira e orçamentária, Brasil, Verba pública, Organização não-governamental (ONG), Brasil, Lei de diretrizes orçamentárias (LDO), Brasil, Brasil. [Lei complementar n. 101, de 4 de maio de 2000], lcsh:Law, General Medicine, Orçamento público, Brasil, Auditoria financeira e orçamentária, lcsh:K1-7720, Brasil. [Lei de responsabilidade fiscal (2000)], lcsh:Law in general. Comparative and uniform law. Jurisprudence, Norma própria de Direito Financeiro. Despesas Legais mas que não se coadunam com o interesse público. LDO do Governo Federal, ONG, Improbidade administrativa, fiscalização, Brasil, lcsh:K
وصف الملف: application/pdf
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2
المؤلفون: Prates, Laura Spyer
المصدر: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJمصطلحات موضوعية: Verba pública, Poder judiciário, Separação de poderes, Controle orçamentário, Ativismo judiciário, Ativismo judicial, Administração pública, Orçamento público, Protagonismo do Poder judiciário, Brasil. [Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000], Execução orçamentária, Equilíbrio dos poderes, Ato administrativo, controle judicial, Gestão pública, Orçamento Publico, Brasil. [Lei de Responsabilidade Fiscal (2000)], Administração orçamentária, Orçamento, controle, Protagonismo judicial
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3
المؤلفون: Scaff, Fernando Facury
المصدر: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJمصطلحات موضوعية: Responsabilidade fiscal, Brasil, Direito Financeiro, globalização, Fiscalização orçamentária, Brasil, Brasil. [Lei complementar n. 101, de 4 de maio de 2000], Controle orçamentário, Brasil, Brasil. [Lei de Responsabilidade Fiscal (2000)], Orçamento, fiscalização, Orçamento, controle
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4
المؤلفون: Toledo Jr., Flavio C. de
المصدر: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJمصطلحات موضوعية: Finanças públicas, Brasil, Administração municipal, Brasil, Dívida municipal, Dívida pública municipal, Brasil, Brasil. [Lei de responsabilidade fiscal (2000)], Brasil. [Lei complementar n. 101, de 4 de maio de 2000], Brasil. [Lei n. 101, de 4 de maio de 2000], Município, administração, Dívida nacional
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5
المؤلفون: Martins, Marcelo Guerra
المصدر: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJمصطلحات موضوعية: Gastos públicos, Receita tributária, renúncia, Brasil, Brasil. [Lei de responsabilidade fiscal (2000)], Brasil. [Lei complementar n. 101, de 4 de maio de 2000], Benefício fiscal, Brasil, Gastos da administração pública, Despesa pública, Brasil
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6
المؤلفون: Ribeiro, Maria de Fátima
المصدر: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJمصطلحات موضوعية: Crescimento econômico, Brasil, Brasil. [Lei de responsabilidade fiscal (2000)], Crise econômica, Brasil. [Lei complementar n. 101, de 4 de maio de 2000], Política tributária, Política fiscal, Brasil, Receita pública, renúncia, Brasil
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7
المؤلفون: Nóbrega, Marcos
المصدر: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJمصطلحات موضوعية: Transação, custo, Brasil, Gastos públicos, Parceria público-privada (PPP), Brasil, PPP, Brasil. [Lei de responsabilidade fiscal (2000)], Brasil. [Lei complementar n. 101, de 4 de maio de 2000], Licitação, Brasil, Gastos da administração pública, Despesa pública, Brasil, Parceria público-privada
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8
المؤلفون: Chaves, Killdare Gusmão, Antonio, Alice Barroso de, Duarte, Renata Miranda, Oliveira, Adilson José Selim de Sales de
المصدر: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJمصطلحات موضوعية: Brasil. [Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997], Parecer, Brasil. [Lei das eleições (1997)], Agente público, Brasil. [Lei de responsabilidade fiscal (2000)], Supressão de vantagens, Brasil. [Código eleitoral (1997)], Brasil. [Lei complementar n. 101, de 4 de maio de 2000], Eleição municipal, Brasil, Servidor público, vencimentos, reajustamento, Brasil, Eleição, normas, Brasil, Readaptação de vantagens
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9
المؤلفون: Silva, Carla Carvalho Costa e
المصدر: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJمصطلحات موضوعية: Ação judiciária, Administração municipal, Remédio, Causa judicial, Ação, Litisconsórcio, Princípio da reserva do possível, Co-autoria (direito processual), Política de saúde, Saúde pública, Tutela jurisdicional, Brasil. [Lei de Responsabilidade Fiscal (2000)], Droga lícita, Autonomia municipal, Política médica, Medicamento, Brasil. [Lei n. 8.080, de 19 de setembro de 1990], Saúde, política, Ação processual, Brasil. [Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000], SUS, Tutela jurídica, Sistema Único de Saúde (Brasil) (SUS), Ação judicial, Prestação jurisdicional, Saúde, políticas públicas, Brasil. [Lei Orgânica da Saúde (1990)]
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10
المؤلفون: Justen Filho, Marçal, Jordão, Eduardo Ferreira
المصدر: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJمصطلحات موضوعية: Interesse coletivo stricto sensu, Brasil. [Lei de responsabilidade fiscal (2000)], Direito coletivo, Interesse social, Contrato administrativo, Brasil, Interesse geral, Contrato de direito público, Brasil. [Lei complementar n. 101, de 4 de maio de 2000], Interesse coletivo, Brasil, Princípio da proporcionalidade, Brasil, Princípio da razoabilidade, Brasil
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11
المصدر: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJمصطلحات موضوعية: Jornada de trabalho, redução, Brasil, Parecer, Jornada contínua, Prefeito, vencimentos, redução, Brasil, Agente público, Vice-prefeito, vencimentos, redução, Brasil, Brasil. [Lei complementar n. 101, de 4 de maio de 2000], Despesa de pessoal, Brasil, Horas de trabalho, Duração diária do trabalho, Servidor público, vencimentos, redução, Brasil, Brasil. [Lei de responsabilidade fiscal (2000)], Cargo de confiança, vencimentos, redução, Brasil, Irredutibilidade, Brasil
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12
المؤلفون: Toledo Júnior, Flávio C. de
المصدر: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJمصطلحات موضوعية: Despesa pública, normas, Brasil, Orçamento público, Brasil, Gastos públicos, Verba pública, Eleição, Brasil, Brasil. [Lei de responsabilidade fiscal (2000)], Brasil. [Lei complementar n. 101, de 4 de maio de 2000], Gastos da administração pública
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13
المؤلفون: Motta, Carlos Pinto Coelho
المصدر: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJمصطلحات موضوعية: Publicidade governamental, Brasil, Empresa, controle, Brasil. [Lei de responsabilidade fiscal (2000)], Indústria, administração, controle etc, Brasil. [Lei complementar n. 101, de 4 de maio de 2000], Indústria, organização, controle etc, Controle administrativo, administração financeira, Brasil, Controle de administração, Empresa, organização, controle etc
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14
المؤلفون: Tavares de Jesus, Noel Antonio
المصدر: Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Bd. 10 Nr. 2 (2009): Espaço Jurídico; 299-314
Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Vol. 10 No. 2 (2009): Espaço Jurídico; 299-314
Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Vol. 10 Núm. 2 (2009): Espaço Jurídico; 299-314
Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; v. 10 n. 2 (2009): Espaço Jurídico; 299-314
Revista Espaço Jurídico/Espaço Jurídico Journal of Law
Universidade do Oeste de Santa Catarina (UNOESC)
instacron:UNOESC
Espaço Jurídico, Vol 10, Iss 2 (2010)
Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
Espaço Jurídico, Vol 10, Iss 2, Pp 299-314 (2010)مصطلحات موضوعية: Concurso público, nomeação, Brasil, Brasil. [Lei de responsabilidade fiscal (2000)], Direito subjetivo, Brasil, Brasil. [Lei complementar n. 101, de 4 de maio de 2000], lcsh:Law, Despesa de pessoal, Brasil, lcsh:K
وصف الملف: application/pdf
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15
المؤلفون: Mileski, Helio Saul
المصدر: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJمصطلحات موضوعية: Administração pública, controle, Brasil, Administração financeira, controle, Brasil, Administração econômica, Gestão pública, Brasil. [Lei de responsabilidade fiscal (2000)], Brasil. [Lei complementar n. 101, de 4 de maio de 2000]
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16
المؤلفون: Guimarães, Edgar
المصدر: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJمصطلحات موضوعية: Verba pública, Orçamento público, controle, Brasil, Brasil. [Lei de responsabilidade fiscal (2000)], Brasil. [Lei complementar n. 101, de 4 de maio de 2000], Licitação, normas, Brasil
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17
المؤلفون: Ferraz, Luciano
المصدر: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJمصطلحات موضوعية: Responsabilidade fiscal, Brasil, Brasil. [Lei de responsabilidade fiscal (2000)], Brasil. [Lei complementar n. 101, de 4 de maio de 2000], Ato administrativo, Brasil, Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU), competência
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18
المؤلفون: Oliveira, Weder de
المصدر: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJمصطلحات موضوعية: Dívida pública estadual, Brasil, Dívida municipal, Gastos públicos, Reponsabilidade fiscal, Brasil, Dívida pública municipal, Brasil, Dívida estadual, Brasil. [Lei de responsabilidade fiscal (2000)], Despesa pública, controle, Brasil, Brasil. [Lei complementar n. 101, de 4 de maio de 2000], Gastos da administração pública, Dívida nacional
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19
المؤلفون: Oliveira, Manoel Paulo de
المصدر: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJمصطلحات موضوعية: Responsabilidade fiscal, Brasil, Contador, poderes e atribuições, Brasil, Finanças públicas, controle, Brasil, Verba pública, Agente público, Brasil. [Lei de responsabilidade fiscal (2000)], Orçamento público, administração financeira, Brasil, Brasil. [Lei complementar n. 101, de 4 de maio de 2000], Servidor público, poderes e atribuições, Brasil
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20
المؤلفون: Castro, José Nilo de
المصدر: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJمصطلحات موضوعية: Princípio da igualdade, Responsabilidade fiscal, Brasil, Gastos públicos, Despesa pública, fiscalização, Brasil, Brasil. [Lei de responsabilidade fiscal (2000)], Isonomia, Brasil. [Lei complementar n. 101, de 4 de maio de 2000], Princípio da isonomia, Igualdade civil, Gastos da administração pública, Isonomia constitucional, Brasil, Igualdade (direito constitucional)