يعرض 1 - 2 نتائج من 2 نتيجة بحث عن '"Bens públicos, jurisprudência"', وقت الاستعلام: 0.32s تنقيح النتائج
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    A posse dos bens públicos = Possession of public goods

    المؤلفون: Marçal, Thaís Boia

    المصدر: Repositório Institucional do STJ
    Superior Tribunal de Justiça (STJ)
    instacron:STJ

    مصطلحات موضوعية: Res publica, Propriedade pública, Bens públicos, jurisprudência, Coisa pública, Patrimônio público, Bens dominicais, Bens do Estado, Bens do município, Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência, Bens públicos, história, Posse, doutrinas e controvérsias, Bens públicos, posse, Bem público, Propriedade do governo

    URL الوصول: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::e1721601a7554cece82eb31396a873e2
    https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/118945

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    Registro imobiliário. Nulidade. Ocorrência. Transferência de domínio de terras devolutas arrecadadas pela união a particulares efetivada pelo estado membro. Bens que não pertencem ao ente federado. Revogação da norma de fundamento da arrecadação que não afasta a condição de bem público federal. Inexistência, ademais, de comprovação pelos réus de propriedade ou posse dos imóveis em momento anterior ao levantamento. [Jurisprudência comentada]

    المؤلفون: Simões Filho, Celso Luiz, Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF)

    المصدر: Repositório Institucional do STJ
    Superior Tribunal de Justiça (STJ)
    instacron:STJ

    مصطلحات موضوعية: Próprio nacional, Patrimônio da União, Propriedade da União, Propriedade pública, Bens públicos, jurisprudência, Patrimônio público, Registro de imóveis, jurisprudência, Bens dominicais, Bens da União, Bens do Estado, Nulidade (direito), jurisprudência, Bens imóveis, registro, Imóveis, registro, Bens do município, Terra devoluta, jurisprudência, Registro imobiliário, Propriedade do governo

    URL الوصول: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::c0d0169395ff572088cd2402a05ae6ee
    http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/101033

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