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1
المؤلفون: Accioly, João Pedro
المصدر: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJمصطلحات موضوعية: Indulto, Brasil, Limite constitucional, Brasil, Ato administrativo, controle, Brasil, Limitação constitucional, Ato oficial
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2
المؤلفون: Júlio Herman Faria
المصدر: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
A&C-Revista de Direito Administrativo & Constitucional; ano 9, n. 35 (2009); 157-169
A&C-Revista de Direito Administrativo & Constitucional
Editora Fórum
instacron:ED-FOمصطلحات موضوعية: Políticas públicas, Brasil, Bem-estar social, Direito Administrativo, Direito Constitucional, General Medicine, Políticas públicas, Participação popular, Atos administrativos, Controle social, Controle dos atos administrativos, Ato administrativo, controle, Brasil, Direito
وصف الملف: application/pdf
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3
المؤلفون: Sousa, Guilherme Carvalho e
المصدر: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJمصطلحات موضوعية: Penitenciária, Amapá, Órgão da administração indireta, Refeição industrial, Brasil, Pregão presencial, Brasil, Administração indireta, Brasil, Parecer, Presídio, Autarquia, licitação, Brasil, Licitação, Brasil, Ato administrativo, controle, Brasil, Estabelecimento penitenciário
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4
المؤلفون: Freitas, Juarez
المصدر: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJمصطلحات موضوعية: Probidade administrativa, Brasil, Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), controle, Supremo Tribunal Federal (Brasil) (STF), Controle da constitucionalidade, Brasil, Gestão pública, Recurso de inconstitucionalidade, Princípio da moralidade administrativa, Administração pública, ética, STF, Administração pública, responsabilidade, Brasil, Moralidade administrativa, Brasil, Ato administrativo, controle, Brasil
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5
المؤلفون: Soller, Fabrício da
المصدر: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJمصطلحات موضوعية: Administração fiscal, Brasil, Administração tributária, Brasil. Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), Brasil. Ministério da Fazenda (MF), Ato administrativo, controle, Brasil
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6
المؤلفون: Zanuzo, Vanívia Roggia, Lustosa, Eduardo Moreira
المصدر: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJمصطلحات موضوعية: Administração pública, aspectos constitucionais, Brasil, Gestão pública, Improbidade administrativa, Brasil, Ato administrativo, controle, Brasil
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7
المؤلفون: Carvalho, Patrícia Cunha Paz Barreto de
المصدر: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJمصطلحات موضوعية: Ato administrativo discricionário, Ordenamento jurídico, Brasil, Motivação, Brasil, Ato administrativo, controle, Brasil
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8
المؤلفون: Camargo, Sérgio Alexandre Cunha
المصدر: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJمصطلحات موضوعية: Princípio da igualdade, Discricionariedade, Brasil, Direitos e garantias individuais, Princípio da razoabilidade, Direitos do cidadão, Princípio da isonomia, Direitos coletivos, Igualdade perante a lei, Isonomia constitucional, Princípio da proporcionalidade, Direitos fundamentais, Garantias constitucionais, Filosofia do direito, Direitos e garantias individuais, Brasil, Políticas públicas, Isonomia, Igualdade civil, Ato administrativo, controle, Brasil, Garantias fundamentais, Igualdade (direito constitucional), Devido processo legal, Justiça, Direito, filosofia
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9
المؤلفون: Freitas, Juarez
المصدر: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJمصطلحات موضوعية: Probidade administrativa, Brasil, Brasil. [Lei n. 8.429, de 2 de junho de 1992], Administração pública, ética, Princípio da moralidade administrativa, Improbidade administrativa, Brasil, Moralidade administrativa, Brasil, Ato administrativo, controle, Brasil, Brasil. [Lei da improbidade administrativa (1992)]
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10
المؤلفون: Pereira, Frederico Valdez
المصدر: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJمصطلحات موضوعية: Segurança jurídica, Brasil, Princípio da legalidade, Brasil, Ato administrativo, anulação, Brasil, Ato administrativo, controle, Brasil
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11
المؤلفون: Homercher, Evandro T.
المصدر: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJمصطلحات موضوعية: Garantias constitucionais, Administração pública, Brasil, Gestão pública, Políticas públicas, controle, Brasil, Direitos e garantias individuais, Brasil, Direitos do cidadão, Ato administrativo, controle, Brasil, Tribunal de contas, Brasil, Direitos coletivos, Garantias fundamentais, Direitos fundamentais
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12
المؤلفون: Alves, Eliana Calmon
المصدر: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJمصطلحات موضوعية: Poder judiciário, competência, Brasil, Ato administrativo, controle, Brasil
وصف الملف: 35376 bytes; application/pdf
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13
المؤلفون: Rafael Carvalho Rezende Oliveira
المصدر: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJمصطلحات موضوعية: Pragmatismo, história, Estados Unidos, Ciência jurídica, Direito, interpretação, Direito administrativo, Brasil, Administrative law, Philosophy, Art history, Context (language use), General Medicine, Ato administrativo, controle, Brasil, Humanities