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1Academic Journal
المساهمون: Leonio José Alves da Silva, UFPE
المصدر: Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife; v. 93, n. 1 (2021): Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife (UFPE); 301 - 320 ; 2448-2307 ; 1980-3087
مصطلحات موضوعية: Direito, Direito de Energia, Direito do Consumidor, Lei de Concessão
وصف الملف: application/pdf
Relation: https://periodicos.ufpe.br/revistas/ACADEMICA/article/view/249526/38243; https://periodicos.ufpe.br/revistas/ACADEMICA/article/downloadSuppFile/249526/36905; Ana Maria de Oliveira Nusdeo et al. (org.). Direito Econômico Regulatório. São Paulo : Saraiva, 2010.; Brasil. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Institui um Estado Democrático. Brasília, DF: Presidência da República. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 22 out. 2020.; Brasil. Contrato de Adesão Baixa Tensão. Contrato de prestação de serviço público de energia elétrica para unidades consumidoras atendidas em baixa tensão. Disponível em: http://www.agersa.ba.gov.br/wp-content/uploads/2021/01/CONTRATO-COELBA.pdf. Acesso em: 02 ago. 2020.; Brasil. CONTRATO DE CONCESSÃO DE DISTRIBUIÇÃO Nº 26/2000. Para distribuição de energia elétrica que celebram a União e a Companhia Energética de Pernambuco – CELPE. Agência Nacional de Energia Elétrica. Disponível em:https://www.aneel.gov.br/documents/10184//15062917//Contrato+de+Concess%C3%A3o.pdf. Acesso em: 14 nov. 2020.; Brasil. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Brasília, DF: Presidência da República. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm. Acesso em: 16 nov. 2020.; Brasil. Lei nº 13.105, de 16 de Março de 2015. Código de Processo Civil. Brasília, DF: Presidência da República. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm. Acesso em: 21 nov. 2020; Brasil. LEI Nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. Dispõe sobre a proteção do consumidor. Brasília, DF: Presidência da República. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078compilado.htm. Acesso em: 10 dez. 2020.; Brasil. Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995. Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8987compilada.htm. Acesso em: 14 set. 2020.; Brasil. Portaria nº 465, de 12 de dezembro de 2019. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 16 dez. 2019. Seção 1, p. 156; Brasil. RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 414, de 09 de setembro de 2010. Estabelece as Condições Gerais de Fornecimento de Energia Elétrica. Disponível em: https://www.aneel.gov.br/documents/656835/14876406/2016_ResolucaoNormativa4142010.pdf/5b1de1cd-d36f-4009-852a-8def3eeb0a4e. Acesso em: 27 jan. 2021.; Brasil. RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 451, de 27 de setembro de 2011. Estabelece as condições gerais para a criação, organização e funcionamento dos Conselhos de Consumidores de Energia Elétrica, no âmbito das concessionárias do serviço público de distribuição de energia elétrica; e revoga a Resolução ANEEL 138 de 10.05.2000. Disponível em: http://www2.aneel.gov.br/cedoc/ren2011451.pdf. Acesso em: 03 dez. 2021.; Brasil. RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 479, de 03 de abril de 2012. Altera a Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de 2010, que estabelece as Condições Gerais de Fornecimento de Energia Elétrica de forma atualizada e consolidada. Disponível em: https://www.aneel.gov.br/documents/656877/14486448/ren2012479.pdf/a89312fe-a5d7-4151-96be-95765ea2ce03?version=1.0. Acesso em: 03 jan. 2021.; Brasil. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial nº 1645589-MS. Recorrente: HSBC BANK Brasil S.A. Recorrido: Nelida Doroteia Ormay. Relator: Ricardo Villas Bôas Cueva. Brasília, 04 de fevereiro de 2020. Disponível em: https://processo.stj.jus.br/processo/pesquisa/?termo=Resp.+1.645.589&aplicacao=processos.ea&tipoPesquisa=tipoPesquisaGenerica&chkordem=DESC&chkMorto=MORTO. Acesso em: 12 nov. 2020.; Brasil. Superior Tribunal de Justiça. Resp. 1.412.433-RS. Apelante: Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica CEEE – RS. Apelada: Oady Chead Abrão. Relator: Min. Herman Benjamin. Brasília, 25 de Abril de 2018. Disponível em: https://www.stj.jus.br/docs_internet/informativos/PDF/Inf0634.pdf. Acesso em: 15 nov. 2020.; Brasil. Supremo Tribuna de Justiça. Informativo nº 0634, de 06 de out. de 2018. Fornecimento de energia elétrica. Débitos do consumidor. Fraude no medidor de consumo. Corte administrativo do serviço. Possibilidade. Critérios. Tema 699. Disponível em: https://processo.stj.jus.br/jurisprudencia/externo/informativo/. Acesso em: 18 dez. 2020.; Brasil. Tribunal de Justiça de Penambuco. Disponível em: https://www.tjpe.jus.br/servicos/jurisprudencia. Acesso em: 15 dez. 2020.; Brasil. Tribunal de Justiça de Pernambuco. Apelação cível nº 0008764-77.2016.8.17.2810. Apelante: Celpe. Apelada: Mariluce Gomes Da Silva. Relator: Alberto Nogueira Virginio. Recife, 09 de junho de 2020. Disponível em: https://srv01.tjpe.jus.br/consultaprocessualunificada/processo/. Acesso em: 22 nov. 2020.; Brasil. Tribunal de Justiça de Pernambuco. Apelação cível 0002569-10.2018.8.17.2001. Apelante: CELPE. Apelada: Sebastiao Guedes da Silva Neto. Relator: Roberto da Silva Maia. Disponível em: https://srv01.tjpe.jus.br/consultaprocessualunificada/processo/. Acesso em: 5 dez. 2020.; Brasil. Tribunal de Justiça de Pernambuco. Apelação cível 0006244-75.2019.8.17.3090. Apelante: Odair Gomes Correia. Apelada: CELPE. Relator: Jones Figueiredo Alves. Disponível em: https://srv01.tjpe.jus.br/consultaprocessualunificada/processo/. Acesso em: 05 dez. 2020.; Brasil. Tribunal de Justiça de Pernambuco. Apelação cível 001193-86.2018.8.17.200. Apelante: CELPE. Apelada: Kleber de Lima Vaz. Relator: Francisco Manoel Tenorio dos Santos. Disponível em: https://srv01.tjpe.jus.br/consultaprocessualunificada/processo/. Acesso em: 30 nov. 2020.; Brasil. Tribunal de Justiça de Pernambuco. Apelação Cível 0089539-13.2018.8.17.2001. Apelante: Claudia Souza da Silva. Apelada: Claudia Souza da Silva. Relator: Francisco Eduardo Goncalves Sertorio Canto. Disponível em: https://srv01.tjpe.jus.br/consultaprocessualunificada/processo/00047609120198172001. Acesso em: 30 nov. 2020.; Brasil. Tribunal de Justiça de Pernambuco. Apelação cível nº 0002722-91.2018.8.17.2470. Apelante: Maria de Fatima Pereira dos Santos. Apelado: CELPE. Relator: Agenor Ferreira de Lima Filho. Recife, 08 de junho de 2020. Disponível em: https://srv01.tjpe.jus.br/consultaprocessualunificada/processo/. Acesso em: 15 nov. 2020.; Brasil. Tribunal de Justiça de Pernambuco. Apelação Cível nº 0004760-91.2019.8.17.2001. Apelante: Celpe. Apelada: Alexsandra Batista de Miranda. Relator: Francisco Eduardo Goncalves Sertorio Canto. Recife, 09 de junho de 2020. Disponível em: https://srv01.tjpe.jus.br/consultaprocessualunificada/processo/00047609120198172001. Acesso em: 28 out. 2020.; Brasil. Tribunal de Justiça de Pernambuco. Súmula TJPE nº 013. Disponível em: https://www.tjpe.jus.br/documents/10180/0/-/08b9a5ff-0232-469a-bd24-d621219abf08. Acesso em: 18 dez. 2020; Brasil. Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Súmula TJ nº 256, de 16 de jan. de 2012. Disponível em: http://www.tjrj.jus.br/documents/10136/31404/termo-ocor-irregularidade.pdf. Acesso em: 18 dez. 2020; CAVALCANTI, Francisco et. al. (org.). História do Direito e do Pensamento Jurídico em Perspectiva. Recife: Ed. Atlas, 2012. p. 334.; Friedman, M. Capitalism and freedom. Chicago, University of Chicago Press, 1962, p. 128.; GOMES, Rogério Zuel. A nova ordem contratual: pós-modernidade, contratos de adesão, condições gerais de contratação, contratos relacionais e redes contratuais. Revista de Direito do Consumidor v.º 58, nº 58, 2006.; JUSTEN FILHO, Marçal. As diversas configurações da Concessão do serviço público. Revista de Direito Público da Economia, v.1, p. 95-136, 2003.; LENZ, Carlos Eduardo Thompson Flores. O contrato de concessão de serviço público. A&C-Revista de Direito Administrativo & Constitucional, v. 8, n. 33, p. 161-192, 2008.; MARINO, Francisco Paulo de Crescenzo. Direito dos Contratos. São Paulo: Saraiva 2006, p.38.; Marques, C. L. Contratos no Código de Defesa do Consumidor. São Paulo : Revista dos Tribunais, 2019.; MARTINS, José Eduardo Figueiredo de Andrade. DUTY TO MITIGATE THE LOSS NO DIREITO CIVIL BRASILEIRO. São Paulo: [S.n.], 2014. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-04102017-120248/publico/dissertacao_FINAL_Jose_Eduardo_Figueiredo_de_Andrade_Martins.pdf. Acesso em: 17 dez. 2020.; MAZAGÃO, Mário, Natureza Jurídica da Concessão de Serviço Público. Revista de Doutrina da Quarta Região. São Paulo: 1933, p. 101.; Medeiros Filho, Sólon. Fundamentos de Medidas Elétricas . Rio de Janeiro: GUANABARA DOIS, 1981. p. 253.; ROSA, Taís Hemann da. O acesso à energia elétrica como manifestação do direito ao mínimo existencial: uma análise com ênfase na dimensão defensiva do direito de acesso à energia. Rio Grande do Sul: [S.n.], 2016. Disponível em: https://repositorio.pucrs.br/dspace/handle/10923/8511. Acesso em: 17 dez. 2020.; Rousseau, E. M. Análise Econômica do Direito . São Paulo : Atlas, 2015. p. 108.; https://periodicos.ufpe.br/revistas/ACADEMICA/article/view/249526
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2Academic Journal
المصدر: Desenvolvimento em Questão; v. 17 n. 46 (2019): (jan./mar.); 236-248 ; 2237-6453
مصطلحات موضوعية: Legislação ambiental, Política Ambiental, Pagamento por Serviços Ambientais
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Relation: https://www.revistas.unijui.edu.br/index.php/desenvolvimentoemquestao/article/view/6387/5999; https://www.revistas.unijui.edu.br/index.php/desenvolvimentoemquestao/article/view/6387
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3Academic Journal
المؤلفون: Alves da Silva, Leonio José
المصدر: Revista Direito & Inovação; v. 3, n. 3 (2015): Revista Direito e Inovação; 106-122 ; 2318-2911
مصطلحات موضوعية: Direito Civil, Responsabilidade Civil do Estado, Direito ao esquecimento, Liberdade de imprensa, Erro judicial, Direito Esquecimento
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4Academic Journal
المؤلفون: Reis Neto, Afonso Feitosa, Alves da Silva, Leônio José, Bezerra de Araújo, Maria do Socorro
المصدر: Veredas do Direito: Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável; v. 13 n. 26 (2016): Veredas do Direito – Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável; 141-166 ; Veredas do Direito: Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável; Vol. 13 No. 26 (2016): Veredas do Direito – Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável; 141-166 ; 2179-8699 ; 1806-3845
مصطلحات موضوعية: Environmental Law, Act n. 6.938/81, Responsibility, Direito Ambiental, Lei n. 6.938/81, Responsabilidade
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5Academic Journal
المصدر: Seqüência: estudos jurídicos e políticos, ISSN 2177-7055, Vol. 33, Nº. 65, 2012, pags. 305-328
مصطلحات موضوعية: Dano ambiental, Gestão da Zona Costeira, Exploração do Pré-Sal, Environmental damage, Coastal zone management, Subsalt exploitation
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