المؤلفون: Freitas , Rafael Véras de, Turolla , Frederico A., Altoé Junior, José Egídio

المصدر: Journal of Public Law and Infrastructure | RDAI; Vol. 7 No. 27 (2023); 49-77 ; Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura - RDAI; Vol. 7 Núm. 27 (2023); 49-77 ; Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura - RDAI; Vol. 7 No 27 (2023); 49-77 ; Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura - RDAI; V. 7 N. 27 (2023); 49-77 ; Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura | RDAI; v. 7 n. 27 (2023); 49-77 ; 2675-9527 ; 2526-8120 ; 10.48143/rdai.27

مصطلحات موضوعية: Saneamento – Universalização – Modelo francês – Modelo inglês – Modelos chileno e colombiano – Alternativas regulatórias, Water and sanitation – Universal access – French model – English model – Chilean and colombian models – Regulatory alternatives

وصف الملف: application/pdf

Relation: https://rdai.com.br/index.php/rdai/article/view/663/713; https://rdai.com.br/index.php/rdai/article/view/663

الاتاحة: https://rdai.com.br/index.php/rdai/article/view/663
https://doi.org/10.48143/RDAI.27.freitas

المؤلفون: Lima Junior, João Manoel de, Silva, Gabriela Borges, Altoé Junior, José Egidio, Ruhe, Ana Paula

المساهمون: Escolas::DIREITO RIO

مصطلحات موضوعية: Cartões de crédito, Direito, Cartões de crédito – Brasil, Cartões de crédito – Legislação, Consumo (Economia)

وصف الملف: application/pdf

Relation: https://hdl.handle.net/10438/31139

الاتاحة: https://hdl.handle.net/10438/31139

المؤلفون: Altoé Junior, José Egidio

مصطلحات موضوعية: Brasil. Supremo Tribunal Federal, Controle de constitucionalidade, Poder judiciário, Poder legislativo, Ação direta de inconstitucionalidade, Direito animal, Crueldade contra animal, Bem-estar animal, Direitos e garantias individuais, Tradição cultural, Fiscalização da constitucionalidade, Recurso de inconstitucionalidade, Ação direta de declaração de inconstitucionalidade, Abolicionismo animal, Defesa dos direitos dos animais, Libertação dos animais, Crime de crueldade contra animais, Crime de maus-tratos a animais, Tratamento cruel contra animais, Direitos do cidadão, Direitos e garantias fundamentais, Garantias constitucionais, Garantias dos direitos individuais, Liberdade pública

Relation: Revista Brasileira de Direito Público: RBDP, Belo Horizonte, v. 18, n. 70, p. 57-83, jul./set. 2020.; https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/147935

الاتاحة: https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/147935

المؤلفون: Lima Junior, João Manoel de, Altoé Junior, José Egidio

Relation: Revista de Direito Empresarial: RDEmp, Belo Horizonte, v. 16, n. 3, p. 101-121, set./dez. 2019.; https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/138660

الاتاحة: https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/138660

المؤلفون: Lima Junior, João Manoel de, Altoé Junior, José Egidio

Relation: Revista Brasileira de Direito Comercial, Porto Alegre, v. 5, n. 30, p. 5-33, ago./set. 2019.; https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/136552

الاتاحة: https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/136552