المؤلفون: Jobim, Marco Félix, Linke, Micaela Porto Filchtiner

المصدر: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ

مصطلحات موضوعية: Políticas públicas, Brasil, Adoção, jurisprudência, Brasil, Liberdade pública, Direitos do cidadão, Dano moral, jurisprudência, Brasil, Danos morais, Recurso especial, Brasil, Adoção de menores, Recurso (processo civil), Brasil, Direitos e garantias fundamentais, Tutela jurídica, Política pública, Direitos fundamentais, Garantias individuais, Garantias constitucionais, Tutela jurisdicional, Brasil, Garantias dos direitos individuais, Ação civil pública, Brasil, Direitos e garantias individuais, Brasil, Adoção de crianças, Garantia constitucional, Garantias fundamentais, Políticas governamentais

URL الوصول: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::5f2136fe491ebee2dfccd54cabafc80e
https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/157400

المؤلفون: Souza, Rodrigo Faria de

المصدر: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ

مصطلحات موضوعية: Adoção, jurisprudência, Brasil, Adoção, Brasil, Guarda de menor, Brasil, Pais e filhos, condições socioeconômicas, Brasil, Pátrio poder, Brasil, Adoção de crianças, Adoção, cadastro, Brasil, Adoção de menores

URL الوصول: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::b7e75154e3c302d56f2c8454c5b2232b
http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/54963