المؤلفون: Pedroso, João Guilherme dos Santos, Mendes Júnior, Layer Leorne

مصطلحات موضوعية: Direito Eleitoral, Financiamento Público, Abuso de Poder Econômico, Legislação Eleitoral, Órgãos Fiscalizadores

Relation: https://zenodo.org/communities/rpj2966-1803; https://doi.org/10.5281/zenodo.13343746; https://doi.org/10.5281/zenodo.13343747; oai:zenodo.org:13343747

الاتاحة: https://doi.org/10.5281/zenodo.13343747

المؤلفون: Barreto, Ingred, Malty, Emanuelly

المساهمون: Cavalcanti, Rodrigo

مصطلحات موضوعية: Abuso de poder econômico, Caixa dois, Lavagem de dinheiro, Processo eleitoral

جغرافية الموضوع: Natal

وصف الملف: 30 f.; application/pdf

Relation: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/25252

الاتاحة: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/25252

المؤلفون: Beatriz Queiroz, Dario da Silva Oliveira Neto

المصدر: Revista de Defesa da Concorrência, Vol 9, Iss 1 (2021)

مصطلحات موضوعية: Direito Concorrencial, COVID-19, Intervenção estatal, Abuso de poder econômico., Aumento abusivo de preços., International relations, JZ2-6530, Commercial law, K1000-1395, Competition, HD41

وصف الملف: electronic resource

Relation: https://revista.cade.gov.br/index.php/revistadedefesadaconcorrencia/article/view/906; https://doaj.org/toc/2318-2253

URL الوصول: https://doaj.org/article/a16217e6f11a4177b558beaa8d606d75

المؤلفون: Stucchi, Pierino, Ballon Estacio, Fernando

مصطلحات موضوعية: Regulatory quality, Competition, Speculation, Hoarding, Dominance position abuse, Collusion, Abuse of economic power, Calidad regulatoria, Competencia, Especulación, Acaparamiento, Abuso de posición de dominio, Colusión, Abuso de poder económico

Relation: https://hdl.handle.net/20.500.12640/2818

الاتاحة: https://hdl.handle.net/20.500.12640/2818

المؤلفون: Fontana Beltrão de Almeida, Gustavo

المساهمون: de Andrade, Luiz Gustavo

مصطلحات موضوعية: Intervenção estatal, ordem econômica, ordem econômica constitucional, doutrinas econômicas, abuso de poder econômico, empresas estatais

جغرافية الموضوع: Curitiba

وصف الملف: 23 f.; application/pdf

Relation: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/19703

الاتاحة: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/19703

المؤلفون: Floríndez Aramburú, Francisco José, Velarde Ferreyros, Sebastián, Zúñiga Alemán, Laura

المصدر: THEMIS Revista de Derecho; Núm. 78 (2020): Competencia; 207-217 ; 1810-9934

مصطلحات موضوعية: Act No. 31040, abuse of economic power, anti-competitive practices, free competition, criminal sanction, Ley 31040, abuso de poder económico, prácticas anticompetitivas, libre competencia, sanción penal

وصف الملف: application/pdf; text/html

Relation: http://revistas.pucp.edu.pe/index.php/themis/article/view/24173/22936; http://revistas.pucp.edu.pe/index.php/themis/article/view/24173/22963; http://revistas.pucp.edu.pe/index.php/themis/article/view/24173

الاتاحة: http://revistas.pucp.edu.pe/index.php/themis/article/view/24173
https://doi.org/10.18800/themis.202002.010

المؤلفون: Francisco José Floríndez Aramburú, Sebastián Velarde Ferreyros, Laura Zúñiga Alemán

المصدر: Thēmis, Iss 78 (2020)

مصطلحات موضوعية: Ley 31040, abuso de poder económico, prácticas anticompetitivas, libre competencia, sanción penal, Law in general. Comparative and uniform law. Jurisprudence, K1-7720, Civil law, K623-968

Relation: https://revistas.pucp.edu.pe/index.php/themis/article/view/24173; https://doaj.org/toc/1810-9934; https://doaj.org/article/aa5163dd6a1c4210ba82c33bd0e4f7ee

الاتاحة: https://doaj.org/article/aa5163dd6a1c4210ba82c33bd0e4f7ee

المؤلفون: Matias, Tuliane Jorge

المساهمون: Mattos, Fábio

مصطلحات موضوعية: Processo eleitoral, Abuso de poder político, Abuso de poder econômico, Sufrágio universal, Captação ilícita de sufrágio

جغرافية الموضوع: Araranguá

وصف الملف: 61 f.; application/pdf

Relation: Direito - Araranguá; https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/7671

الاتاحة: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/7671

المؤلفون: TIMÓTHEO, MÁRCIO AUGUSTUS BARBOSA LEITE

المساهمون: Pogliese, Marcelo Weick, http://lattes.cnpq.br/1306241613324017

مصطلحات موضوعية: Abuso de poder econômico, Pré-campanha, Antecipação de campanha, CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO

Relation: AGRA, Walber. As várias formas de abuso de poder como acinte ao financiamento eleitoral. In: FUX, Luiz; PEREIRA, Luiz Fernando Casagrande; AGRA, Walber de Moura. (coord.); PECCININ, Luiz Eduardo. (org.). Propaganda Eleitoral. Belo Horizonte: Fórum, 2018. p. 95-110. ALVIM, Frederico Franco. Abuso de poder nas competições eleitorais. Curitiba: Juruá, 2019. ALVIM, Frederico Franco. O peso da imprensa na balança eleitoral: efeitos, estratégias e parâmetros para o exame da gravidade das circunstâncias em hipóteses de uso indevido dos meios de comunicação social. Revista Resenha Eleitoral: Tribunal Regional Eleitoral de Santa Cantarina, Florianópolis, v. 20, n. 2, p. 33-59, ago./dez. 2016. Disponível em: https://abradep.org/wp-content/uploads/2020/11/Resenha_20_2.pdf. Acesso em: 20 nov. 2020. BARBOZA, Juliana Costa. A (in)segurança jurídica das decisões judiciais no Tribunal Superior Eleitoral: análise da cassação de mandatos por abuso de poder econômico. 2019. 137 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2019. Disponível em: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/41955. Acesso em: 20 nov. 2020. BIM, Eduardo Fortunato. O polimorfismo do abuso de poder no processo eleitoral: o mito de Proteu. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, n. 230, p. 113-139, out./dez. 2002. Disponível em: http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rda/article/view/45918. Acesso em: 18 nov. 2020. BOBBIO, Noberto; MATTEUCCI, Nicola; PASQUINO, Gianfranco. Dicionário de política. Tradução de Carmen C. Varriale et al. Brasília: Editora UNB, 1998. BOVERIO, Thiago Fernandes; BOVERIO, Paulo Henrique Fernandes. O uso da máquina administrativa em favor de candidaturas como fator de desestabilização do regime democrático e a responsabilidade da justiça eleitoral. In: FUX, Luiz; PEREIRA, Luiz Fernando Casagrande; AGRA, Walber de Moura. (coord.); PECCININ, Luiz Eduardo. (org.). Abuso de poder e perda de mandato. Belo Horizonte: Fórum, 2018. p. 221-237. BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 09 nov. 2020. BRASIL. Decreto-lei n.º 2.848, de 07 de dezembro de 1940. Código Penal. Rio de Janeiro, RJ: Presidência da República, 1940. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848.htm. Acesso em: 01 dez. 2020. BRASIL. Lei nº 5.682, de 21 de julho de 1971. Lei Orgânica dos Partidos Políticos (Revogada pela Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995. Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.). Brasília, DF: 51 Presidência da República, 1971. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1970-1979/l5682.htm. Acesso em: 01 dez. 2020. BRASIL. Lei nº 7.773, de 08 de junho de 1989. Dispõe sobre a eleição para Presidente e Vice-Presidente da República. Brasília, DF: Presidência da República, 1989. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7773.htm. Acesso em: 01 dez. 2020. BRASIL. Lei nº 8.214, de 24 de julho de 1991. Estabelece normas para a realização das eleições municipais de 3 de outubro de 1992 e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 1991. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8214.htm. Acesso em: 01 dez. 2020. BRASIL. Lei nº 8.713, de 30 de setembro de 1993. Estabelece normas para as eleições de 3 de outubro de 1994. Brasília, DF: Presidência da República, 1993. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8713.htm. Acesso em: 01 dez. 2020. BRASIL. Lei nº 9.100, de 29 de setembro de 1995. Estabelece normas para a realização das eleições municipais de 3 de outubro de 1996, e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 1995. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9100.htm. Acesso em: 01 dez. 2020. BRASIL. Lei nº Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990. Estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 1990. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp64.htm. Acesso em: 10 nov. 2020. BRASIL. Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965. Institui o Código Eleitoral. Brasília, DF: Presidência da República, 1965. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/cciViL_03/LEIS/L4737.htm. Acesso em: 10 nov. 2020. BRASIL. Lei nº 13.165, de 29 de setembro de 2015. Altera as Leis nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral, para reduzir os custos das campanhas eleitorais, simplificar a administração dos Partidos Políticos e incentivar a participação feminina. Brasília, DF: Presidência da República, 2015. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015- 2018/2015/lei/L13165.htm. Acesso em: 11 nov. 2020. BRASIL. Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições. Brasília, DF: Presidência da República, 1965. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9504.htm. Acesso em: 09 nov. 2020. BRASIL. Tribunal Superior Eleitoral. Abuso do poder econômico e arrecadação e gastos ilícitos de recursos no período de pré-campanha. Informativo TSE, Brasília, DF, ano 22, n. 1, dez. 2019. Disponível em: https://www.tse.jus.br/jurisprudencia/informativo-tse- 1/arquivos/informativo/2020/tse-informativo-no-1-ano-22. Acesso em: 03 dez. 2020. BRASIL. Tribunal Superior Eleitoral. Recurso Ordinário nº 0600769-92. Eleições 2018. Agravo Regimental no Recurso Ordinário. Registro de Candidatura. Deputado Estadual. Indeferimento. Rejeição de contas pelo TCE/RJ. Aferição das causas de inelegibilidade a cada eleição. Inexistência de coisa julgada ou direito adquirido. Precedentes. [.] Relator: Min. 52 Edson Fachin, 19 de dezembro de 2018, Brasília, DF: TSE, 2018. Disponível em: https://sjur- servicos.tse.jus.br/sjur-servicos/rest/download/pdf/303735. Acesso em: 16 nov. 2020. BRASIL. Tribunal Superior Eleitoral. Recurso Ordinário nº 060161619. Eleições 2018. Recurso Ordinário. Cargo de Senador da República. Preliminares. Pedido de assistência simples. Cargo majoritário. Deferimento. Representação. Art. 30–A. Propositura antes da eleição. Possibilidade. Encerramento prematuro da instrução. Cerceamento de defesa. Não ocorrência. Processo de prestação de contas. Pendência de julgamento. Prejudicialidade. Inexistência. Necessidade de quebra de sigilo bancário caracterizada. [.] Relator: Min. Og Fernandes, 10 de dezembro de 2019, Brasília, DF: TSE, 2019. Disponível em: https://sjur- servicos.tse.jus.br/sjur-servicos/rest/download/pdf/514839. Acesso em: 15 nov. 2020. BRASIL. Tribunal Superior Eleitoral. Recurso Ordinário nº 0603900-65. Eleições 2018. Recurso Ordinário. Ação de Investigação Judicial Eleitoral. Abuso do Poder Econômico. Filantropia. Assistencialismo. Prestação de Serviço Médico Gratuito à População Carente em ano eleitoral. Exaltação da figura do médico, também Deputado Estadual e pré-candidato. [.] Relator: Min. Sergio Silveira Banhos, 13 de outubro de 2020. Brasília, DF: TSE, 2020. Disponível em: https://sjur-servicos.tse.jus.br/sjur-servicos/rest/download/pdf/1401924. Acesso em: 18 nov. 2020 BRASIL. Tribunal Superior Eleitoral. Recurso Ordinário nº 72013. Eleições 2014. Agravo Regimental em Recurso Ordinário. Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE). Abuso do Poder Político. Art. 22, Caput, da LC 64/90. Prefeito do Município de Catanduva-SP que teria valido do cargo para beneficiar candidato a deputado estadual nas eleições de 2014. [.] Relator: Min. Og Fernandes, 16 de maio de 2017, Brasília, DF: TSE, 2017. Disponível em: https://jurisprudencia.s3.amazonaws.com/TSE/attachments/TSE_RO_72013_43f25.pdf?AWS AccessKeyId=AKIARMMD5JEAD4VJ344N&Expires=1607635726&Signature=HHJwMBr 775va5C1bZxuz%2BG%2BdHfA%3D. Acesso em: 20 nov. 2020. BRASIL. Tribunal Superior Eleitoral. Recurso Ordinário nº 9-24. Agravo Regimental. Agravo de Instrumento. Propaganda Eleitoral Antecipada. Placas de Plástico. Pedido explícito de votos. Ausência. Art. 36-A Da Lei Nº 9.504/97. Incidência. Desprovimento. Relator: Min. Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, 26 de junho 2018, Brasília, DF: TSE, 2018. Disponível em: https://sjur-servicos.tse.jus.br/sjur-servicos/rest/download/pdf/298323. Acesso em: 05 dez. 2020. BRASIL. Tribunal Superior Eleitoral. RESPE nº 1-49.2013.6.18.0024. Eleições 2012. Recurso Especial. Ação De Impugnação De Mandato Eletivo. Corrupção. Fraude. Coeficiente De Gênero. Relator: Min. Henrique Neves da Silva, 04 de agosto de 2015, Brasília, DF: TSE, 2015. Disponível em: https://sjur-servicos.tse.jus.br/sjur-servicos/rest/download/pdf/52366. Acesso em: 27 nov. 2020. BRASIL. Tribunal Superior Eleitoral. RESPE nº 73646. Recurso Especial. Eleições 2012. Prefeito. Ação De Impugnação De Mandato Eletivo (Aime). Art. 14, § 10, Da CF/88. Abuso De Poder Político Entrelaçado Com Econômico. Corrupção. Configuração. Provimento. Relator: Min. Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin, 31 de maio de 2016, Brasília, DF: TSE, 2016. Disponível em: https://jurisprudencia.s3.amazonaws.com/TSE/attachments/TSE_RESPE_73646_284b7.pdf? AWSAccessKeyId=AKIARMMD5JEAD4VJ344N&Expires=1607635428&Signature=a60EF MlSXawizINTtoZIMk7ozzA%3D. Acesso em: 25 nov. 2020. 53 BRASIL. Tribunal Superior Eleitoral. RESPE nº 972-29. Direito Eleitoral. Recursos Especiais Eleitorais. Agravo em Ação Cautelar. Eleições 2016. Uso Indevido dos Meios de Comunicação e Abuso do Poder Econômico. Matéria Jornalística Sensacionalista. Extrapolação da Liberdade de Expressão. Ausência de Gravidade. Provimento dos Recursos. Não Provimento do Recurso Adesivo. Relator: Min. Luís Roberto Barroso, 28 de maio de 2019. Brasília, DF: TSE, 2019. Disponível em: https://sjur-servicos.tse.jus.br/sjur- servicos/rest/download/pdf/503745. Acesso em: 22 nov. 2020. BULOS, Uadi Lammêgo. Curso de Direito Constitucional. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2015. CALDAS, Felipe Ferreira Lima Lins. Abuso de poder, igualdade e eleição: o direito eleitoral em perspectiva. Belo Horizonte: Del Rey, 2016. CASTRO, Edson de Resende. Curso de Direito Eleitoral. 9. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2018. CAVALIERI FILHO, Sérgio. Programa de responsabilidade civil. 14. ed. São Paulo: Atlas, 2020. COSTA, Adriano Soares da. Instituições de Direito Eleitoral. 10. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2016 GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo Curso de Direito Civil, v. 3: responsabilidade civil. 15. ed. São Paulo: Saraiva, 2017. GARCIA, Emerson. Sistema eleitoral proporcional, custo de campanha e poder econômico: desafios do direito eleitoral brasileiro. In: FUX, Luiz; PEREIRA, Luiz Fernando Casagrande; AGRA, Walber de Moura. (coord.); PECCININ, Luiz Eduardo. (org.). Abuso de poder e perda de mandato. Belo Horizonte: Fórum, 2018. p. 139-150. GOMES, José Jairo. Direito Eleitoral. 16. ed. São Paulo: Atlas, 2020. JORGE, André Guilherme Lemos; LIZARDO, Filippe Soares. Financiamento de campanhas e o artigo 30-A da Lei das Eleições na proteção à igualdade no processo eleitoral. In: FUX, Luiz; PEREIRA, Luiz Fernando Casagrande; AGRA, Walber de Moura. (coord.); PECCININ, Luiz Eduardo. (org.). Abuso de poder e perda de mandato. Belo Horizonte: Fórum, 2018. p. 151-163. LOPES, Abraão Luiz Filgueira. Democracia, cidadania e inelegibilidades: entre a moralidade e o princípio da estrita legalidade eleitoral. 2017. 173 f. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) – Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2017. Disponível em: https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/24735. Acesso em: 10 nov. 2020. MACHADO FILHO, Paulo Cézar Nobre; MATIAS FILHO, João Luis Nogueira. A captação ilícita de sufrágio no período de pré-campanha eleitoral. Revista de Estudos Eleitorais, Recife, v. 2, n. 3, p. 42-54, jul. 2018. Disponível em: https://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/5361. Acesso em: 12 nov. 2020. 54 MALDONADO, Helio Deivid Amorim; CUNHA, Ricarlos Almagro Vitoriano. Abuso de poder e seu reflexo na normalidade e legitimidade do pleito: da permanente necessidade de retorno ao mundo dos eventos para revelação de seu significado pela judicialização do processo eleitoral. In: FUX, Luiz; PEREIRA, Luiz Fernando Casagrande; AGRA, Walber de Moura. (coord.); PECCININ, Luiz Eduardo. (org.). Abuso de poder e perda de mandato. Belo Horizonte: Fórum, 2018. p. 199-219. MARINELA, Fernanda. Direito Administrativo. 10 ed. São Paulo: Saraiva, 2016. MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. 42. ed. São Paulo: Malheiros, 2016. MENDONÇA, Eduardo; TERRA, Felipe Mendonça. Captação ilícita de sufrágio: caracterização e consequências. In: FUX, Luiz; PEREIRA, Luiz Fernando Casagrande; AGRA, Walber de Moura. (coord.); PECCININ, Luiz Eduardo. (org.). Abuso de poder e perda de mandato. Belo Horizonte: Fórum, 2018. MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Abuso de poder no processo eleitoral. Revista Brasileira de Estudos Políticos, [s.l.], v. 100, p. 155-172, 1 jan. 2010. Disponível em: https://pos.direito.ufmg.br/rbep/index.php/rbep/article/view/113. Acesso em: 25 nov. 2020. MUÑOZ, Óscar Sanchez. La igualdad de oportunidades en las competiciones electorales. Madrid: Centro de Estudios Políticos y Constitucionales, 2007. NETO, Jaime Barreiros. Direito Eleitoral. 10. ed. Salvador: Juspodivm, 2020. NETO, Raimundo Augusto Fernandes. A gravidade da conduta no abuso de poder: a busca da integridade hermenêutica como garantia contra a arbitrariedade. Suffragium - Revista do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, Fortaleza: v. 9, n. 15/16, jan./dez. 2017. Disponível em: https://suffragium.tre-ce.jus.br/suffragium/article/view/19. Acesso em: 05 dez. 2020. REBOUÇAS, João Batista Rodrigues. Abuso de poder econômico no processo eleitoral e o seu instrumento sancionador. Revista Eleitoral: Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, Natal, v. 26, p. 29-40, 2012. Disponível em: http://capa.tre- rs.gov.br/arquivos/REBOUCAS__Poder_economico.pdf. Acesso em: 03 dez. 2020. REIS, Márlon Jacinto. Uso eleitoral da máquina administrativa e captação ilícita de sufrágio. Rio de Janeiro: FGV, 2006. RIBEIRO, Fávila. Direito Eleitoral. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1988. SALGADO, Eneida Desiree. A influência do poder econômico nas eleições e a impugnação de mandato. A&C Revista de Direito Administrativo e Constitucional, Belo Horizonte, ano 5, n. 19, p. 115-126, jan./mar. 2005. Disponível em: http://www.revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/466. Acesso em: 01 dez. 2020. SATO, Luciano Tadau Yamaguti. As regras de comportamento impostas aos agentes públicos em período eleitoral: das condutas vedadas ao abuso de poder político. In: FUX, Luiz; PEREIRA, Luiz Fernando Casagrande; AGRA, Walber de Moura. (coord.); PECCININ, Luiz 55 Eduardo. (org.). Abuso de poder e perda de mandato. Belo Horizonte: Fórum, 2018. p. 399- 417. SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 25. ed. ver. e atual. São Paulo: Malheiros, 2005. SOBREIRO NETO, Armando. O papel do Ministério Público Eleitoral na repressão dos abusos nas eleições. In: FUX, Luiz; PEREIRA, Luiz Fernando Casagrande; AGRA, Walber de Moura. (coord.); PECCININ, Luiz Eduardo. (org.). Abuso de poder e perda de mandato. Belo Horizonte: Fórum, 2018. p. 55-74 TOFFOLI, José Antonio Dias. Breves considerações sobre a fraude ao Direito Eleitoral. Revista Brasileira de Direito Eleitoral: RBDE, Belo Horizonte, v. 1, n. 1, p. 45-61, jul./dez. 2009. Disponível em: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/2647. Acesso em: 18 nov. 2020. VILLAR, João Heliofar; AGUIAR, Júlio César de; TABAK, Benjamin Miranda. O abuso de poder nas eleições: a transgressão à luz da economia comportamental. Revista de Estudos e Pesquisas Avançadas do Terceiro Setor – REPATS, Brasília, v. 4, n. 1, p. 38-66, Jan-Jun, 2017. Disponível em: https://portalrevistas.ucb.br/index.php/REPATS/article/view/7990. Acesso em: 21 nov. 2020. ZACLIKEVIS, Wagner Luiz. A nova pré-campanha eleitoral da Lei nº 13.165 – O que mudou? (Debate realizado entre Carlos Neves Filho, Carla Cristine Karpstein e Guilherme de Salles Gonçalves). Revista brasileira de direito Eleitoral – RBDE, Belo Horizonte, ano 9, n. 17, p. 23-34, jul./dez., 2017. Disponível em: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/31937. Acesso em: 29 nov. 2020. ZÍLIO, Rodrigo Lopes. Direito eleitoral. 6. ed. Porto Alegre: Verbo Jurídico, 2018 ZÍLIO, Rodrigo López. A pré-campanha: limites e vedações. Revista Brasileira de Direito Eleitoral: RBDE, Belo Horizonte, n. 18, p. 185-207, jan./jun. 2018. Disponível em: https://ava.tre-rs.jus.br/ejers/mod/resource/view.php?id=465. Acesso em: 28 nov. 2020. ZILIO, Rodrigo López. Potencialidade, gravidade e proporcionalidade: uma análise do art. 22, inciso XVI, da Lei Complementar n. 64/90. Revista do TRE-RS, Porto Alegre, v. 16, n. 33, p. 13-36, jul./dez. 2011. Disponível em: https://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/7422. Acesso em: 04 dez. 2020.; https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/28118

الاتاحة: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/28118

المؤلفون: Coutinho, Carla de Morais

المصدر: Direito Público; v. 8 n. 34 (2011): Proibição de Retrocesso de Direitos Fundamentais ; 2236-1766 ; 1806-8200

مصطلحات موضوعية: Campanha eleitoral, Abuso de poder econômico, Captação ilícita de recursos, Concessionárias de serviço público

Relation: https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/1492

الاتاحة: https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/1492

المؤلفون: Arthur Zeger

المصدر: Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, Vol 17, Iss 28, Pp 47-68 (2010)

مصطلحات موضوعية: Concorrência. Concorrência desleal. Abuso de poder econômico. Direito concorrencial. Ordem econômica., Law, Law in general. Comparative and uniform law. Jurisprudence, K1-7720

وصف الملف: electronic resource

Relation: http://www4.jfrj.jus.br/seer/index.php/revista_sjrj/article/view/159; https://doaj.org/toc/1678-3085; https://doaj.org/toc/2177-8337

URL الوصول: https://doaj.org/article/a5f67a4d27d04b3d8762528d256964fe

المؤلفون: David, Tiago Bitencourt de

مصطلحات موضوعية: Livre concorrência, Brasil, Livre iniciativa, Proteção e defesa do consumidor, Abuso do poder econômico, Concorrência direta, Defesa do consumidor, Direitos do consumidor, Proteção ao consumidor, Abuso de poder econômico

Relation: Revista Síntese: Direito Empresarial, São Paulo, v. 14, n. 78, p. 33-46, jan./fev. 2021.; Revista Jurídica, São Paulo, v. 71, n. 522, p. 9-23, abr. 2021.; https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/149797

الاتاحة: https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/149797

المؤلفون: COUTINHO, CARLA DE MORAIS

المصدر: Direito Público; v. 8 n. 34 (2011): Proibição de Retrocesso de Direitos Fundamentais ; 2236-1766 ; 1806-8200

مصطلحات موضوعية: Campanha eleitoral, abuso de poder econômico, captação ilícita de recursos, concessionárias de serviço público

وصف الملف: application/pdf

Relation: https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/1820/1003; https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/1820

الاتاحة: https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/1820

المؤلفون: Fernández Samamé, Priscilla Joahana

المساهمون: Cueva Ruesta, Wilmer Cesar Enrique

المصدر: Repositorio Institucional - USS ; Repositorio Institucional USS

مصطلحات موضوعية: Reincorporación, Art. 232, Abuso De Poder Económico, Libe Competencia, http://purl.org/pe-repo/ocde/ford#5.05.01

وصف الملف: application/pdf

Relation: https://hdl.handle.net/20.500.12802/8776

الاتاحة: https://hdl.handle.net/20.500.12802/8776

المؤلفون: Ciena, Fabiana Plican

المصدر: Revista do Direito Público; v. 1 n. 3 (2006); 217-230 ; 1980-511X

مصطلحات موضوعية: Democracy, Fundamental rights, Right to choose, Impeachment Action Elective Mandate, Electoral Judicial Investigation, Vote buying, Economic Abuse of Power, Democracia, Direitos Fundamentais, Direito de Escolha, Ação de Impugnação de Mandato Eletivo, Investigação Judicial Eleitoral, Compra de voto, Abuso de Poder Econômico

وصف الملف: application/pdf

Relation: https://ojs.uel.br/revistas/uel/index.php/direitopub/article/view/11552/10255; https://ojs.uel.br/revistas/uel/index.php/direitopub/article/view/11552

الاتاحة: https://ojs.uel.br/revistas/uel/index.php/direitopub/article/view/11552
https://doi.org/10.5433/1980-511X.2006v1n3p217

المؤلفون: Floríndez Aramburú, Francisco José, Velarde Ferreyros, Sebastián, Zúñiga Aleman, Laura

المصدر: THEMIS: Revista de Derecho, ISSN 1810-9934, Nº. 78, 2020 (Ejemplar dedicado a: Competencia), pags. 207-217

مصطلحات موضوعية: Ley 31040, abuso de poder económico, prácticas anticompetitivas, libre competencia, sanción penal, Act No, abuse of economic power, anti-competitive practices, free competition, criminal sanction

Time: 31040

وصف الملف: application/pdf

Relation: https://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=8073049; (Revista) ISSN 1810-9934

الاتاحة: https://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=8073049

المؤلفون: Gondim, Cláudia Gama

مصطلحات موضوعية: Conselho Administrativo de Defesa Econômica, Acordo de leniência, direito comparado, Brasil, Países da União Europeia, Abuso do poder econômico, controle, legislação, Autoincriminação, Cartel, criminalização, Confidencialidade, Crime de quadrilha, Crime econômico, Delação premiada, Indenização (direito civil), Livre concorrência, proteção, Política antitruste, Prescrição (direito civil), interrupção, Punibilidade, extinção, Reparação do dano (direito civil), Responsabilidade solidária, Truste, responsabilidade civil, Abuso de poder econômico

Relation: Revista do IBRAC, São Paulo, v. 22, n. 2, p. 343-373, 2016.; https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/141501

الاتاحة: https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/141501

المؤلفون: Caselli, Bruno Conde

مصطلحات موضوعية: Secretaria de Acompanhamento Econômico (Brasil) (SEAE), Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Brasil) (ANP), Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Brasil) (Cade), Direito da concorrência, Agência reguladora, Poder regulamentar, ANP, Agência Nacional do Petróleo (ANP), Brasil. Agência Nacional do Petróleo (ANP), Abuso de poder econômico, Agências reguladoras, Órgão regulador, Administração indireta, Poder normativo

Relation: Revista do IBRAC: RIBRAC, v. 21, n. 26, p. 177-193, jul./dez. 2014.; http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/85348

الاتاحة: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/85348

المؤلفون: Galvani, Marina Sampaio

مصطلحات موضوعية: Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Brasil) (Cade), Direito da concorrência, Responsabilidade civil, Dano (direito civil), Indenização (direito civil), Reparação do dano, Ordem econômica, Abuso do poder econômico, Brasil. Ministério da Justiça (MJ). Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Cade, Concorrência, legislação, Imputabilidade (direito civil), Reparação de danos, Ressarcimento de dano, Ressarcimento de danos, Abuso de poder econômico

Relation: Revista do IBRAC: RIBRAC, v. 21, n. 26, p. 135-153, jul./dez. 2014.; http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/85345

الاتاحة: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/85345

المؤلفون: Coelho, Gustavo Flausino, Silva, Ricardo Villela Mafra Alves da

مصطلحات موضوعية: Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Brasil) (Cade), Concentração econômica, análise, Abuso do poder econômico, controle, Livre concorrência, proteção, Direito da concorrência, Economia de mercado, Poder econômico, Brasil. Ministério da Justiça (MJ). Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Cade, Abuso de poder econômico, Concorrência direta, Concorrência, legislação, Economia de livre empresa, Economia liberal, Economia livre

Relation: Revista do IBRAC: RIBRAC, v. 21, n. 26, p. 93-111, jul./dez. 2014.; http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/85339

الاتاحة: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/85339