يعرض 1 - 20 نتائج من 75 نتيجة بحث عن '"Direito da regulação"', وقت الاستعلام: 0.48s تنقيح النتائج
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    المؤلفون: Cabral, Anna Cecília Moreira

    المساهمون: Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro

    المصدر: Revista de Direito, Inovação, Propriedade Intelectual e Concorrência; v. 9, n. 1 (2023): JANEIRO-JUNHO ; 2526-0014

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    المؤلفون: Cordeiro Guerra, Luis Roberto

    المصدر: Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife; v. 91, n. 2 (2019): Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife (UFPE); 108-130 ; 2448-2307 ; 1980-3087

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    Relation: https://periodicos.ufpe.br/revistas/ACADEMICA/article/view/240061/36756; ALESSI, Renato. Sistema Istituzionale del Diritto Amministrativo Italiano. Milano: Dott. Antonio Giufrè Editore, 1953.; AMARAL, Paulo Osternack. Arbitragem no âmbito das agências reguladoras. Revista de Direito Administrativo Contemporâneo – ReDAC 7, 2014.; ARAGÃO, Alexandre. Agências Reguladoras e a Evolução do Direito Administrativo Econômico, 2ª edição, Rio de Janeiro: Editora Forense, 2006.; ARAGÃO, Alexandre Santos. A Arbitragem no Direito Administrativo. Revista da AGU. v. 16. n. 03, julho/setembro, página 20/56, 2017.; BACELLAR, Luiz Ricardo Trindade. Função jurisdicional das agências reguladoras. Revista de Processo, nº 11, junho / setembro, 148/161, 2003.; BAPTISTA, Patrícia. Transformações do direito público. 1ª edição, Rio de Janeiro: Renovar, 2003. BARROSO, Luis Roberto. Agências reguladoras: constituição, transformações do Estado e legitimidade democrática. In BINENBOJM, Gustavo. (Coord.) Agências reguladoras e democracia, Rio de Janeiro: Lumen Jures, 2006.; BOCKMANN MOREIRA, Egon e CRUZ SCHMIDLIN, Elisa. Novos parâmetros da arbitragem frente à Administração Pública brasileira: o caso “Petrobras-ANP”. Revista de Direito Público da Economia, nº 62, abril / junho, 2018.; BINENBOJM, Gustavo. Agências reguladoras independentes e democracia no Brasil. Revista de Direito Administrativo, nº 240, abril / junho, 2005.; CARDOSO, Andre Guskow. As agências reguladoras e a arbitragem. In PEREIRA, Cesar Augusto Guimarães e TALAMINI, Eduardo. (Coord.) Arbitragem e o poder público, São Paulo: Saraiva, 2010, páginas 15-61.; CHEVALLIER, Jacques. O Estado Pós-moderno. Tradução de Marçal Justen Filho. Belo Horizonte: Fórum, 2009.; DALLARI, Adilson Abreu. Arbitragem na concessão de serviço público. Revista de Informação Legislativa do Senado, nº 28, 1995.; DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella, A arbitragem em contratos administrativos, In FREITAS CÂMARA, Alexandre, PIRES RODRIGUES, Adilson e MARÇAL, Thais boia (Coord.). Estudos de Direito Administrativo em Homenagem ao Professor Jessé Torres de Pereira Junior. Rio de Janeiro: Ed. Fórum, 2016, pagina 273-285.; DOLINGER, Jacob. e TIBURCIO, Carmen, Direito Internacional Privado – Parte Especial: Arbitragem Comercial Interacional, Rio de Janeiro: Renovar, 2003.; FERRAZ, Rafaella. Possibilidades e limites à aplicação da arbitragem no setor elétrico. Arbitragem regulatória. In FERRAZ, Rafaella e MUNIZ, Joaquim Paiva. (Coord.). Arbitragem doméstica internacional, Rio de Janeiro: Forense, 2008.; GUERRA, Sérgio. Discricionariedade, regulação e reflexividade: uma nova teoria sobre as escolhas administrativas. 3ª edição. Belo Horizonte: Fórum, 2015.; ________. Regulação Estatal sob a ótica da organização administrativa brasileira. In GUERRA, Sérgio (Org.). Regulação no Brasil: uma visão multidisciplinar. Rio de Janeiro: FGV, 2014.; GRAU, Eros Roberto. Arbitragem e Contrato Administrativo. Revista Trimestral de Direito Público, nº 32, abril / junho, 2000.; JUSTEN FILHO, Marçal. Os direitos das agências reguladoras independentes. São Paulo: Dialética, 2002.; MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo. A nova regulação estatal e as agências reguladoras. In Direito Administrativo Econômico, SUNDFELD, Carlos Ari. (Coord.). São Paulo: Malheiros, 2002. MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. Arbitragem nos contratos administrativos, em Revista de Direito Administrativo, nº 209, julho / setembro, 1997.; MAJONE, Giandomenico. Do estado positivo ao estado regulador. In MATTOS, Paulo Toescan Lessa (Coord.) Regulação Econômica e Democracia: o debate europeu. São Paulo: Singular, 2006.; SUNDFELD, Carlos Ari. Direito administrativo para céticos. São Paulo: Malheiros. 2012.; WALD, Arnoldo. As novas regras de arbitragem: maior eficiência e transparência. Revista de Arbitragem e Mediação. São Paulo: v. 33, abril / junho. 2012, p. 239-244.; BRASIL. Superior Tribunal de Justiça (STJ). 2º Turma. Recurso Especial nº 1275859, Distrito Federal, Relator: Ministro Mauro Campbell Marques. Data de Julgamento: 27/11/2012. Publicado no Diário de Justiça Eletrônico em 05/12/2012.; BRASIL. Superior Tribunal de Justiça (STJ). 3º Turma. Recurso Especial nº 904.813. Paraná, Relatora: Ministra Nancy Andrighi. Data de Julgamento: 20/10/2011. Publicado no Diário de Justiça Eletrônico em 28/02/2012.; BRASIL, Portal do Conselho Nacional de Justiça. Justiça em números. Brasília, 2018. Disponível em Acesso em 04/02/2019.; BRASIL. Superior Tribunal de Justiça (STJ). 2º Seção. Mandado de Segurança nº 11.308, Distrito Federal, Relator: Ministro Luiz Fux. Data de Julgamento: 09/04/2008. Publicado no Diário de Justiça Eletrônico em 19/05/2008.; BRASIL, Portal do Governo Federal do Brasil. Agências reguladoras fiscalizam a prestação de serviços públicos. Brasília, 17/11/2017. Disponível em . Acesso em 04/02/2019; BRASIL, Portal do Senado Federal. Proposta de Emenda à Constituição nº 29. Brasília, 2016. Disponível em . Acesso em 04/02/2019.; BRASIL, Congresso Nacional. Lei nº 9.472 de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995. Publicado no Diário Oficial da União em 17/07/1997. Disponível em . Acesso em 04/02/2019.; BRASIL, Congresso Nacional. Lei nº 9.478 de 6 de agosto de 1997. Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências. Publicado no Diário Oficial da União em 07/08/1997. Disponível em . Acesso em 04/02/2019.; BRASIL, Congresso Nacional. Lei nº 9.427 de 26 de dezembro de 1996. Institui a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, disciplina o regime das concessões de serviços públicos de energia elétrica e dá outras providências. Publicado no Diário Oficial da União em 27/12/1996. Disponível em . Acesso em 04/02/2019.; BRASIL, Congresso Nacional. Lei nº 10.233 de 5 junho de 2001. Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências. Publicado no Diário Oficial da União em 06/06/2001. Disponível em . Acesso em 04/02/2019.; BRASIL, Congresso Nacional. Lei nº 9.307 de 23 de setembro de 1996. Dispõe sobre a arbitragem. Publicado no Diário Oficial da União em 24/09/1996. Disponível em . Acesso em 04/02/2019.; BRASIL, Congresso Nacional. Lei nº 13.129 de 26 de maio de 2015. Altera a Lei no 9.307, de 23 de setembro de 1996, e a Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976, para ampliar o âmbito de aplicação da arbitragem e dispor sobre a escolha dos árbitros quando as partes recorrem a órgão arbitral, a interrupção da prescrição pela instituição da arbitragem, a concessão de tutelas cautelares e de urgência nos casos de arbitragem, a carta arbitral e a sentença arbitral, e revoga dispositivos da Lei no 9.307, de 23 de setembro de 1996. Publicado no Diário Oficial da União em 27/05/2015. Disponível em . Acesso em 04/02/2019.; BRASIL, Congresso Nacional. Lei nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Publicado no Diário Oficial de União em 11/01/2002. Disponível em . Acesso em 04/02/2019.; https://periodicos.ufpe.br/revistas/ACADEMICA/article/view/240061

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    المساهمون: Escolas::DIREITO RIO, Sampaio, Patrícia Regina Pinheiro, Ávila, Humberto, Salinas, Natasha Schmitt Caccia, Leal, Fernando Ângelo Ribeiro

    المصدر: Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
    Fundação Getulio Vargas (FGV)
    instacron:FGV

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    المصدر: Brazilian Journal of Public Policy; v. 11, n. 1 (2021)
    Revista Brasileña de Políticas Públicas; v. 11, n. 1 (2021)
    Revista Brasileira de Políticas Públicas; v. 11, n. 1 (2021)
    Revista Brasileira de Políticas Públicas
    Centro Universitário de Brasília (UniCEUB)
    instacron:UNICEUB

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    المؤلفون: McClaskey, Layla Salles

    المساهمون: Escolas::DIREITO RIO, Jordão, Eduardo, Paula, Daniel Giotti de, Salinas, Natasha Schmitt Caccia, Fossati, Gustavo Schneider

    المصدر: Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
    Fundação Getulio Vargas (FGV)
    instacron:FGV

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    Academic Journal

    المصدر: Brazilian Journal of Public Policy; v. 11, n. 1 (2021) ; Revista Brasileña de Políticas Públicas; v. 11, n. 1 (2021) ; Revista Brasileira de Políticas Públicas; v. 11, n. 1 (2021) ; 2236-1677 ; 2179-8338

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