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1Academic Journal
المصدر: Revista Brasileira de Filosofia do Direito; v. 10, n. 1 (2024): JANEIRO-JUNHO ; 2526-012X
مصطلحات موضوعية: Direito da Regulação, Governança Regulatória, Estado Regulador, Reserva de Regulação, Terapia Gênica
وصف الملف: application/pdf
Relation: http://www.indexlaw.org/index.php/filosofiadireito/article/view/10648/pdf; http://www.indexlaw.org/index.php/filosofiadireito/article/view/10648
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2Academic Journal
المؤلفون: Cabral, Anna Cecília Moreira
المساهمون: Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro
المصدر: Revista de Direito, Inovação, Propriedade Intelectual e Concorrência; v. 9, n. 1 (2023): JANEIRO-JUNHO ; 2526-0014
مصطلحات موضوعية: DIREITO DA REGULAÇÃO. REGULAÇÃO DE PLATAFORMAS DIGITAIS. DIGITAL MARKETS ACT. REGULAÇÃO EX ANTE
وصف الملف: application/pdf
Relation: http://www.indexlaw.org/index.php/revistadipic/article/view/9781/pdf; http://www.indexlaw.org/index.php/revistadipic/article/view/9781
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3Academic Journal
المؤلفون: Magalhaes, Joao Marcelo Rego
المصدر: Revista de Direito da Cidade; v. 14, n. 2 (2022): Revista de Direito da Cidade - Vol. 14, N°2; 1358-1382 ; 2317-7721
مصطلحات موضوعية: Direito Público, Direito da Regulação e Direito da Cidade
جغرافية الموضوع: Distrito Federal e mais sete capitais, Desde 2012, Análise de legislações municipais, jurisprudência e doutrina
Time: Distrito Federal e mais sete capitais
وصف الملف: application/pdf
Relation: https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/rdc/article/view/53861/41926; https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/rdc/article/view/53861
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4Academic Journal
المؤلفون: Godoy Franco, Felipe
المصدر: Revista Brasileira de Filosofia do Direito; v. 8, n. 1 (2022): JANEIRO-JUNHO ; 2526-012X
مصطلحات موضوعية: Direito da regulação, Governança regulatória, Regulação responsiva, Indisponibilidade do interesse público, Instrumentalidade das sanções
وصف الملف: application/pdf
Relation: http://www.indexlaw.org/index.php/filosofiadireito/article/view/8940/pdf; http://www.indexlaw.org/index.php/filosofiadireito/article/view/8940
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5Academic Journal
المؤلفون: Campos, Heitor
المصدر: Revista de Direito Administrativo e Gestão Pública; v. 8, n. 1 (2022): JANEIRO-JULHO ; 2526-0073
مصطلحات موضوعية: Direito da regulação, Direito de Energia, Bens reversíveis, Reversão, Bens Públicos
وصف الملف: application/pdf
Relation: http://www.indexlaw.org/index.php/rdagp/article/view/8653/pdf; http://www.indexlaw.org/index.php/rdagp/article/view/8653
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6Academic Journal
المؤلفون: Ragazzo, Carlos Emmanuel Joppert, Baleroni, Marina Rodrigues Cyrino, Leite Junior, Douglas Wilson Marostica
المصدر: Revista da Faculdade de Direito UFPR; v. 66, n. 2 (2021); 9-30 ; 2236-7284 ; 0104-3315 ; 10.5380/rfdufpr.v66i2
مصطلحات موضوعية: Direito, Direito da Regulação, Big data. OTTs. Regulação. Acesso a dados pessoais, Big data. OTTs. Regulation. Access to private data
وصف الملف: application/pdf
Relation: https://revistas.ufpr.br/direito/article/view/67003/44583; https://revistas.ufpr.br/direito/article/view/67003
الاتاحة: https://revistas.ufpr.br/direito/article/view/67003
https://doi.org/10.5380/rfdufpr.v66i2.67003 -
7Academic Journal
المؤلفون: Cordeiro Guerra, Luis Roberto
المصدر: Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife; v. 91, n. 2 (2019): Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife (UFPE); 108-130 ; 2448-2307 ; 1980-3087
مصطلحات موضوعية: Direito da Regulação, Agências reguladoras, Poder normativo, Arbitragem, Administração Pública
وصف الملف: application/pdf
Relation: https://periodicos.ufpe.br/revistas/ACADEMICA/article/view/240061/36756; ALESSI, Renato. Sistema Istituzionale del Diritto Amministrativo Italiano. Milano: Dott. Antonio Giufrè Editore, 1953.; AMARAL, Paulo Osternack. Arbitragem no âmbito das agências reguladoras. Revista de Direito Administrativo Contemporâneo – ReDAC 7, 2014.; ARAGÃO, Alexandre. Agências Reguladoras e a Evolução do Direito Administrativo Econômico, 2ª edição, Rio de Janeiro: Editora Forense, 2006.; ARAGÃO, Alexandre Santos. A Arbitragem no Direito Administrativo. Revista da AGU. v. 16. n. 03, julho/setembro, página 20/56, 2017.; BACELLAR, Luiz Ricardo Trindade. Função jurisdicional das agências reguladoras. Revista de Processo, nº 11, junho / setembro, 148/161, 2003.; BAPTISTA, Patrícia. Transformações do direito público. 1ª edição, Rio de Janeiro: Renovar, 2003. BARROSO, Luis Roberto. Agências reguladoras: constituição, transformações do Estado e legitimidade democrática. In BINENBOJM, Gustavo. (Coord.) Agências reguladoras e democracia, Rio de Janeiro: Lumen Jures, 2006.; BOCKMANN MOREIRA, Egon e CRUZ SCHMIDLIN, Elisa. Novos parâmetros da arbitragem frente à Administração Pública brasileira: o caso “Petrobras-ANP”. Revista de Direito Público da Economia, nº 62, abril / junho, 2018.; BINENBOJM, Gustavo. Agências reguladoras independentes e democracia no Brasil. Revista de Direito Administrativo, nº 240, abril / junho, 2005.; CARDOSO, Andre Guskow. As agências reguladoras e a arbitragem. In PEREIRA, Cesar Augusto Guimarães e TALAMINI, Eduardo. (Coord.) Arbitragem e o poder público, São Paulo: Saraiva, 2010, páginas 15-61.; CHEVALLIER, Jacques. O Estado Pós-moderno. Tradução de Marçal Justen Filho. Belo Horizonte: Fórum, 2009.; DALLARI, Adilson Abreu. Arbitragem na concessão de serviço público. Revista de Informação Legislativa do Senado, nº 28, 1995.; DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella, A arbitragem em contratos administrativos, In FREITAS CÂMARA, Alexandre, PIRES RODRIGUES, Adilson e MARÇAL, Thais boia (Coord.). Estudos de Direito Administrativo em Homenagem ao Professor Jessé Torres de Pereira Junior. Rio de Janeiro: Ed. Fórum, 2016, pagina 273-285.; DOLINGER, Jacob. e TIBURCIO, Carmen, Direito Internacional Privado – Parte Especial: Arbitragem Comercial Interacional, Rio de Janeiro: Renovar, 2003.; FERRAZ, Rafaella. Possibilidades e limites à aplicação da arbitragem no setor elétrico. Arbitragem regulatória. In FERRAZ, Rafaella e MUNIZ, Joaquim Paiva. (Coord.). Arbitragem doméstica internacional, Rio de Janeiro: Forense, 2008.; GUERRA, Sérgio. Discricionariedade, regulação e reflexividade: uma nova teoria sobre as escolhas administrativas. 3ª edição. Belo Horizonte: Fórum, 2015.; ________. Regulação Estatal sob a ótica da organização administrativa brasileira. In GUERRA, Sérgio (Org.). Regulação no Brasil: uma visão multidisciplinar. Rio de Janeiro: FGV, 2014.; GRAU, Eros Roberto. Arbitragem e Contrato Administrativo. Revista Trimestral de Direito Público, nº 32, abril / junho, 2000.; JUSTEN FILHO, Marçal. Os direitos das agências reguladoras independentes. São Paulo: Dialética, 2002.; MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo. A nova regulação estatal e as agências reguladoras. In Direito Administrativo Econômico, SUNDFELD, Carlos Ari. (Coord.). São Paulo: Malheiros, 2002. MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. Arbitragem nos contratos administrativos, em Revista de Direito Administrativo, nº 209, julho / setembro, 1997.; MAJONE, Giandomenico. Do estado positivo ao estado regulador. In MATTOS, Paulo Toescan Lessa (Coord.) Regulação Econômica e Democracia: o debate europeu. São Paulo: Singular, 2006.; SUNDFELD, Carlos Ari. Direito administrativo para céticos. São Paulo: Malheiros. 2012.; WALD, Arnoldo. As novas regras de arbitragem: maior eficiência e transparência. Revista de Arbitragem e Mediação. São Paulo: v. 33, abril / junho. 2012, p. 239-244.; BRASIL. Superior Tribunal de Justiça (STJ). 2º Turma. Recurso Especial nº 1275859, Distrito Federal, Relator: Ministro Mauro Campbell Marques. Data de Julgamento: 27/11/2012. Publicado no Diário de Justiça Eletrônico em 05/12/2012.; BRASIL. Superior Tribunal de Justiça (STJ). 3º Turma. Recurso Especial nº 904.813. Paraná, Relatora: Ministra Nancy Andrighi. Data de Julgamento: 20/10/2011. Publicado no Diário de Justiça Eletrônico em 28/02/2012.; BRASIL, Portal do Conselho Nacional de Justiça. Justiça em números. Brasília, 2018. Disponível em Acesso em 04/02/2019.; BRASIL. Superior Tribunal de Justiça (STJ). 2º Seção. Mandado de Segurança nº 11.308, Distrito Federal, Relator: Ministro Luiz Fux. Data de Julgamento: 09/04/2008. Publicado no Diário de Justiça Eletrônico em 19/05/2008.; BRASIL, Portal do Governo Federal do Brasil. Agências reguladoras fiscalizam a prestação de serviços públicos. Brasília, 17/11/2017. Disponível em . Acesso em 04/02/2019; BRASIL, Portal do Senado Federal. Proposta de Emenda à Constituição nº 29. Brasília, 2016. Disponível em . Acesso em 04/02/2019.; BRASIL, Congresso Nacional. Lei nº 9.472 de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995. Publicado no Diário Oficial da União em 17/07/1997. Disponível em . Acesso em 04/02/2019.; BRASIL, Congresso Nacional. Lei nº 9.478 de 6 de agosto de 1997. Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências. Publicado no Diário Oficial da União em 07/08/1997. Disponível em . Acesso em 04/02/2019.; BRASIL, Congresso Nacional. Lei nº 9.427 de 26 de dezembro de 1996. Institui a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, disciplina o regime das concessões de serviços públicos de energia elétrica e dá outras providências. Publicado no Diário Oficial da União em 27/12/1996. Disponível em . Acesso em 04/02/2019.; BRASIL, Congresso Nacional. Lei nº 10.233 de 5 junho de 2001. Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências. Publicado no Diário Oficial da União em 06/06/2001. Disponível em . Acesso em 04/02/2019.; BRASIL, Congresso Nacional. Lei nº 9.307 de 23 de setembro de 1996. Dispõe sobre a arbitragem. Publicado no Diário Oficial da União em 24/09/1996. Disponível em . Acesso em 04/02/2019.; BRASIL, Congresso Nacional. Lei nº 13.129 de 26 de maio de 2015. Altera a Lei no 9.307, de 23 de setembro de 1996, e a Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976, para ampliar o âmbito de aplicação da arbitragem e dispor sobre a escolha dos árbitros quando as partes recorrem a órgão arbitral, a interrupção da prescrição pela instituição da arbitragem, a concessão de tutelas cautelares e de urgência nos casos de arbitragem, a carta arbitral e a sentença arbitral, e revoga dispositivos da Lei no 9.307, de 23 de setembro de 1996. Publicado no Diário Oficial da União em 27/05/2015. Disponível em . Acesso em 04/02/2019.; BRASIL, Congresso Nacional. Lei nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Publicado no Diário Oficial de União em 11/01/2002. Disponível em . Acesso em 04/02/2019.; https://periodicos.ufpe.br/revistas/ACADEMICA/article/view/240061
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8Academic Journal
المؤلفون: Guerra, Luis Roberto Sigaud Cordeiro
المصدر: Revista Digital de Direito Administrativo; v. 6 n. 2 (2019); 71-94 ; 2319-0558
مصطلحات موضوعية: Regulation, Regulatory agencies, Normative power, Arbitration, Public Administration, Direito da Regulação, Agências reguladoras, Poder normativo, Arbitragem, Administração Pública
وصف الملف: application/pdf
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9Academic Journal
المصدر: Revista de Direito Econômico e Socioambiental; v. 10, n. 1 (2019): janeiro/abril; 73-103 ; 2179-8214 ; 2179-345X ; 10.7213/rev.dir.econ.soc.v10i1
مصطلحات موضوعية: Direito, Direito da Regulação, Gestão desportiva, autonomia constitucional, regulação, esporte, intervenção estatal, Autonomia Constitucional no modelo de gestão desportiva
وصف الملف: application/pdf
Relation: https://periodicos.pucpr.br/index.php/direitoeconomico/article/view/23606/23733; https://periodicos.pucpr.br/index.php/direitoeconomico/article/view/23606
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10
المؤلفون: Montenegro, Lucas dos Reis
المساهمون: Escolas::DIREITO RIO, Quirino, Carina, Cardoso, Henrique Ribeiro, Binenbojm, Gustavo, Leal, Fernando
المصدر: Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
Fundação Getulio Vargas (FGV)
instacron:FGVمصطلحات موضوعية: Nudges, Direito da regulação, Fundamentos à Regulação, Regulação, Processo decisório, Direito e economia, Análise Conceitual, Paternalismo Libertário, Economia - Aspectos psicológicos, Análise Econômica do Direito, Estratégias Regulatórias, Comportamentalismo Econômico
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11
المؤلفون: Silva, Raphael Ferreira Santana
المساهمون: Escolas::DIREITO RIO, Keller, Clara Iglesias, Alvim, Juliana, Hartmann, Ivar A., Leal, Fernando Ângelo Ribeiro
المصدر: Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
Fundação Getulio Vargas (FGV)
instacron:FGVمصطلحات موضوعية: Direito da regulação, Right to equality, Redes sociais, Content moderation, Redes sociais on-line, Online speech governance, Igualdade perante a lei, Direito regulatório, liberdade de expressão, Igualdade, Regulation rights, Regulation of the internet, Internet - Legislação, Internet, Direito
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12
المؤلفون: Coelho, Daniela Thomes
المساهمون: Escolas::DIREITO RIO, Porto, Antônio José Maristrello, Malan, Diogo Rudge, Salinas, Natasha Schmitt Caccia, Amaral, Thiago Bottino do
المصدر: Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
Fundação Getulio Vargas (FGV)
instacron:FGVمصطلحات موضوعية: Public policy, Procedural criminal law, Direito Processual Penal, Law and economics, Direito regulatório, Processo penal, Non-criminal prosecution agreement (plea bargain), Política Pública, Políticas públicas, Persecução penal, Direito e economia, Acordo de não persecução penal, Direito penal, Análise Econômica do Direito, Direito da Regulação, Regulation, Direito
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13
المؤلفون: Amorim, Aline Zaed de
المساهمون: Escolas:DIREITO RIO, Sampaio, Rômulo Silveira da Rocha, Freitas, Vladimir Passos de, Porto, Antônio José Maristrello
المصدر: Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
Fundação Getulio Vargas (FGV)
instacron:FGVمصطلحات موضوعية: Políticas públicas - São Paulo (Estado), Direito da regulação, Public policy, Emissions trading schemes, Poluição, Mercado de emissão de poluentes, Pollution, Meio ambiente - Aspectos econômicos - São Paulo (Estado), Ar - Poluição - Política governamental - Regulamentação - São Paulo (Estado), Economic incentives, Políticas públicas, Externalities, RenovaBio, Cetesb, Externalidade, Incentivos econômicos
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14
المؤلفون: Cantarelli, Luiz Guilherme Pessoa
المساهمون: Escolas::DIREITO RIO, Sampaio, Patrícia Regina Pinheiro, Ávila, Humberto, Salinas, Natasha Schmitt Caccia, Leal, Fernando Ângelo Ribeiro
المصدر: Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
Fundação Getulio Vargas (FGV)
instacron:FGVمصطلحات موضوعية: Standards, Rules, Participation, Tipos de Normas, Rule types, Direito regulatório, Audiências públicas, Participação, Regulatory law, Rulemaking, Mercado de capitais – Regulamentação, Participação social, Produção normativa, Regras, Direito da Regulação, Direito
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15
المساهمون: Escolas::DIREITO RIO, Ragazzo, Carlos Emmanuel Joppert, Pinheiro, Armando Castelar, Barros, Virginia Parente, Sampaio, Patrícia Regina Pinheiro
المصدر: Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
Fundação Getulio Vargas (FGV)
instacron:FGVمصطلحات موضوعية: Competition, Brazilian Electric Sector Modernization, Serviços de eletricidade - Comercialização, Modernização do setor elétrico brasileiro, Full retail competition, Mercado de Varejo, Direito regulatório, Indústria elétrica - Brasil, Market Opening, Concorrência, Regulatory Law, Abertura de Mercado, Direito da Regulação, Direito
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المؤلفون: Eduardo Ferreira Jordão, Luiz Carlos Penner
المصدر: Brazilian Journal of Public Policy; v. 11, n. 1 (2021)
Revista Brasileña de Políticas Públicas; v. 11, n. 1 (2021)
Revista Brasileira de Políticas Públicas; v. 11, n. 1 (2021)
Revista Brasileira de Políticas Públicas
Centro Universitário de Brasília (UniCEUB)
instacron:UNICEUBمصطلحات موضوعية: Public Administration, corrupção, regulação, estratégias regulatórias, Direito da Regulação
وصف الملف: application/pdf
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17
المؤلفون: Lobato Junior, Rosinaldo Sampaio
المساهمون: Escolas::DIREITO RIO, Ribeiro, Leandro Molhano, Brito, Luís Antônio Monteiro de, Jordão, Eduardo
المصدر: Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
Fundação Getulio Vargas (FGV)
instacron:FGVمصطلحات موضوعية: Agências reguladoras de atividades privadas – Brasil, Regulatory governance, Instituições, Mining regulation, Mineração, Governança, Institutions, Mining, Brasil. Tribunal de Contas da União, Governança regulatória, Regulação minerária, Regulatory law, Minas e mineração – Indústria – Regulação - Brasil, Direito regulatório - Brasil, TCU, Direito da Regulação, Direito
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18
المؤلفون: McClaskey, Layla Salles
المساهمون: Escolas::DIREITO RIO, Jordão, Eduardo, Paula, Daniel Giotti de, Salinas, Natasha Schmitt Caccia, Fossati, Gustavo Schneider
المصدر: Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
Fundação Getulio Vargas (FGV)
instacron:FGVمصطلحات موضوعية: Tax regulation, Transporte por aplicativo, Direito da regulação, Regulatory law, Transporte urbano - Aspectos econômicos, Política tributária, Transport by application, Direito regulatório, Regulação tributária, Economia digital, Digital economy, Direito
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19Academic Journal
المؤلفون: Jordão, Eduardo Ferreira, Penner, Luiz Carlos
المصدر: Brazilian Journal of Public Policy; v. 11, n. 1 (2021) ; Revista Brasileña de Políticas Públicas; v. 11, n. 1 (2021) ; Revista Brasileira de Políticas Públicas; v. 11, n. 1 (2021) ; 2236-1677 ; 2179-8338
مصطلحات موضوعية: Direito da Regulação, corrupção, regulação, estratégias regulatórias
وصف الملف: application/pdf
Relation: https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/RBPP/article/view/6964/pdf; https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/RBPP/article/view/6964
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20Academic Journal
المؤلفون: Gebara, Maria Fernanda
المساهمون: Escolas::DIREITO RIO, FGV
المصدر: Scopus
مصطلحات موضوعية: Benefit-sharing, Brazil, Equity, Juma, Local participation, REDD+, Direito, Direito da regulação, Economia florestal, Manejo florestal
وصف الملف: application/pdf
Relation: International Journal of the Commons; https://www.scopus.com/inward/record.uri?eid=2-s2.0-84883415260&partnerID=40&md5=6ef149e36d65633d70e982e773e89084; http://hdl.handle.net/10438/25040; 2-s2.0-84883415260